A LDO funciona como uma bússola que orienta o orçamento anual. Ela estabelece diretrizes e limites para a LOA (Lei Orçamentária Anual). Pense na LDO como um plano de voo que indica para onde os recursos públicos devem ser direcionados. Se uma cidade decide investir mais em saúde e educação no próximo ano, isso é definido na LDO.
Lei Orçamentária Anual (LOA): O Orçamento Detalhado
A LOA é como o orçamento familiar de uma cidade. Ela especifica quanto dinheiro será gasto em cada área, como educação, saúde, transporte e segurança. Por exemplo, se o governo municipal planeja gastar $1 milhão em melhorias nas estradas e $500.000 em novos equipamentos para hospitais, esses valores estão na LOA.
O Ciclo Orçamentário: Um Ano de Planejamento
O ciclo orçamentário é como um ano de planejamento financeiro para a cidade. Começa com o prefeito propondo o orçamento (LOA) até 31 de agosto. O legislativo analisa e pode fazer emendas até 15 de dezembro. Depois, o prefeito sanciona ou veta. Esse ciclo se repete a cada ano.
Adaptação às Necessidades Locais
Embora a Constituição Federal estabeleça prazos, os municípios têm autonomia para ajustá-los de acordo com suas necessidades. Isso significa que as datas para envio e aprovação dos instrumentos orçamentários podem variar de acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM).
Por que isso Importa?
Entender o processo orçamentário municipal ajuda a comunidade a acompanhar como o dinheiro público é gasto. Se você sabe como o orçamento é planejado, pode influenciar as decisões para melhorar sua cidade.
Acesso à Informação
É essencial que todos tenham acesso aos documentos orçamentários. Eles devem ser divulgados em locais de fácil acesso, como a Prefeitura e órgãos públicos, para que os cidadãos possam acompanhar de perto as finanças municipais.
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