Em uma nova decisão administrativa, a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro realizou o pagamento de despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Piracicaba – CISMETRO Limeira, totalizando R$ 1.827.359,05. O montante refere-se a serviços variados prestados nas unidades de Saúde e Serviços de Urgência e Emergência do município. Em maio, o pagamento emergencial foi no valor de 2,9 milhões de reais. Totalizando R$ 4,7 milhões.
Segundo o aviso de quebra de ordem cronológica publicado no Diário Oficial do Município em 14 de junho de 2024, foram contempladas as seguintes despesas:
- Empenho 65/2024 – Cota variável de credenciamento (PJ) no valor de R$ 1.805.495,66.
- Empenho 064/2024 – Repasse de serviços (cota fixa) no valor de R$ 17.300,00.
- Empenho 063/2024 – Repasse de serviços de sistema de software no valor de R$ 4.564,39.
A medida foi tomada com base no art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93, que permite a quebra da ordem cronológica em casos de relevância pública, visando evitar a interrupção de serviços essenciais à população.
Marco Aurélio Mestrinel, presidente da Fundação Municipal de Saúde, enfatizou que a decisão foi necessária para garantir o funcionamento contínuo e eficiente das unidades de saúde diante das demandas emergenciais.
Esta nova quebra de ordem cronológica levanta debates sobre a gestão financeira pública e a capacidade do município em assegurar recursos suficientes para manter os serviços essenciais à população, especialmente no contexto atual.
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