A Receita Federal deflagrou na última quinta-feira, 12 de dezembro, a operação “Natal Legal” para combater o comércio de produtos ilícitos na Baixada Santista. A operação visa mercadorias estrangeiras introduzidas irregularmente no Brasil, sem controle aduaneiro, configurando crimes de contrabando e descaminho.
A ação ocorreu simultaneamente em diversas regiões de Santos, principal porto da América Latina em volume de mercadorias e operações de comércio exterior. A venda dessas mercadorias, frequentemente divulgadas em redes sociais como legítimas, causa prejuízos bilionários por ano devido à sonegação de impostos.
Durante a operação, a Alfândega de Santos apreendeu 490 volumes de mercadorias avaliadas em R$ 2.669.805,00, incluindo produtos proibidos ou falsificados como tênis, óculos, relógios, eletrônicos, cigarros eletrônicos e bebidas alcoólicas. As mercadorias foram removidas para um depósito da Receita Federal em São Paulo.
A operação também visa combater crimes relacionados, como lavagem de dinheiro, corrupção, trabalho escravo, danos à saúde pública e concorrência desleal. Participaram 56 servidores, entre eles integrantes da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Alfândega de Santos e servidores de outras cidades.
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