Nota pública denuncia perseguição institucional e uso autoritário de metas e plataformas digitais como instrumentos de coerção e retaliação
Por Redação Archa
Publicado em 16 de maio de 2025 – 12h12
O Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nesta segunda-feira (13) uma nota pública de repúdio às demissões arbitrárias de diretoras e diretores escolares da rede estadual paulista. O documento denuncia que as exonerações fazem parte de uma política mais ampla de precarização, assédio moral e desmonte da educação pública, conduzida pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“As demissões de gestoras/es escolares não são casos isolados: fazem parte de uma onda de assédio moral, retaliações e desmonte da educação pública promovida pela Secretaria de Educação”, afirma o comitê.
Segundo o texto, a justificativa da SEDUC para as exonerações – como baixo desempenho no Saresp e uso insuficiente de plataformas digitais – é considerada inaceitável e autoritária, pois ignora as reais condições de trabalho nas escolas públicas e a complexidade social das comunidades atendidas.
📉 Avaliação como punição: Resoluções sob crítica
A crítica se baseia especialmente nas Resoluções 4 e 12 de 2024, que estabeleceram a chamada “Avaliação de Desempenho de Diretores Escolares” com critérios como:
- Frequência escolar de estudantes;
- Participação em avaliações bimestrais;
- Acesso e uso de plataformas digitais;
- Índice de vulnerabilidade da unidade escolar.
Para o Comitê, tais critérios não consideram o abismo social, a escassez de infraestrutura e a sobrecarga de trabalho enfrentada cotidianamente por profissionais da rede.
“Transformar ferramentas digitais e avaliações externas em mecanismos de perseguição é desumano. Estamos assistindo a uma gestão punitivista que culpa o profissional pelos fracassos do próprio Estado”, afirma um dos integrantes do Comitê, que preferiu não se identificar por medo de represálias.
🛑 Denúncia nacional e solidariedade ativa
O Comitê SP da Campanha também repudia a mercantilização da educação, a culpabilização individual de diretores pelos problemas estruturais das escolas, e o desprezo pelas trajetórias de gestoras e gestores que, em muitos casos, atuam há décadas com dedicação às comunidades escolares.
Dentre as reivindicações imediatas, o Comitê exige:
- A suspensão das demissões sumárias com base em critérios considerados antidemocráticos;
- A readmissão das profissionais injustamente afastadas;
- A transparência nas políticas educacionais e respeito à autonomia das escolas públicas.
✊ Resistência cresce na base
A nota também convoca a sociedade a se mobilizar em defesa da gestão democrática da educação pública, destacando que a qualidade do ensino não se mede por metas abstratas, mas pelo compromisso real com a formação cidadã e com a democracia escolar.
“A luta das diretoras e diretores é a luta em defesa da gestão democrática da educação pública”, afirma o documento.
O Comitê SP anunciou apoio a mobilizações, abaixo-assinados e manifestações públicas que vêm sendo organizadas por educadores, conselhos escolares e entidades sindicais em todo o estado.
📎 Leia a nota completa no site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
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📷 Foto: Divulgação/SEDUC-SP
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