Nem Maquiavel ousaria tanto: prefeito e vereadores criam 600 cargos de confiança e revogação sorrateira da lei que garantia o piso nacional e progressão de carreira dos professores
RIO CLARO (SP) – Em um movimento descrito por educadores como “uma vingança institucional”, o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) conseguiu aprovar com aval da Câmara Municipal uma Reforma Administrativa recheada de 600 cargos comissionados, enquanto revogava sorrateiramente trechos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério.
Sim, você leu certo: retirou do papel, por baixo dos panos, a base legal que garantia o piso nacional e a valorização por progressão de carreira dos professores concursados do município. O projeto passou com cara de modernização, mas escondeu um “jabuti venenoso”, enfiado como quem prepara uma armadilha para servidores que ousaram se insurgir. O fato foi divulgado pelo Farol JC deste sábado, 17 de maio na semana em que – quase chorando – pediu desculpa pela situação calamitosa da Rede Municipal.
🎭 Vingança maquiada de reforma
Se a política tem seus maquiavéis, o gesto do Governo Gustavo supera qualquer manual de dissimulação. Recentemente, os professores haviam ameaçado greve por reajuste salarial, denunciaram falta de insumos básicos (sim, até papel higiênico) nas escolas, além de processarem a Prefeitura por não cumprir o piso nacional do magistério, garantido pela Lei Federal n. 11.738/2008.
O que fez o prefeito? Ao invés de negociar ou cumprir a legislação, resolveu atacar o flanco jurídico: mandou para a Câmara um projeto que, na prática, rasga o plano de carreira do magistério, removendo:
- inciso que vinculava o piso nacional à base salarial dos professores municipais;
- e o parágrafo que garantia reajustes automáticos por progressão (5% por grau e 10% por nível) — justamente os que embasavam as vitórias judiciais da categoria.
Como diz o meme: “Se não posso vencer no jogo, mudo as regras”. Apenas os vereadores Moisés e Tiemi votaram contra.
🧨 “Revogaço” atinge até as Tabelas de Vencimentos dos Professores
Se não bastasse a supressão dos dispositivos que garantiam o piso nacional e a progressão de carreira por graus e níveis, o “jabuti maquiavélico” da Reforma Administrativa atingiu também a base estrutural do salário dos professores: as tabelas de vencimentos.
Isso porque o §3º do Artigo 20 da Lei do Magistério Municipal — agora revogado pela Prefeitura — era o único dispositivo legal que explicitava a aplicação dos percentuais de 5% (por grau) e 10% (por nível) sobre o Anexo III, conforme redação da Lei Municipal nº 4.435/2012. Com a remoção desse parágrafo, caem também os efeitos diretos dos incisos I e II, que detalhavam os percentuais de valorização.
“A supressão do §3º impacta diretamente os Anexos III a VI. Sem ele, a aplicação dos reajustes às Tabelas se torna juridicamente fragilizada — e isso abre brecha para congelamentos, distorções e até rebaixamento salarial disfarçado”, explica um advogado trabalhista especializado em Direito Educacional.
Os Anexos III a VI incluem as 23 tabelas principais do quadro efetivo, a tabela do quadro suplementar, as tabelas transitórias (24 a 29) e outras 28 tabelas específicas do quadro docente (30 a 58). Sem a previsão expressa de reajuste vinculando esses anexos ao piso nacional ou aos percentuais de progressão, toda a estrutura remuneratória do magistério vira letra morta.
“É como apagar o mapa e esperar que o navio ainda chegue ao destino. Os professores perdem seu GPS jurídico e ficam à mercê da caneta do prefeito”, sintetiza o especialista.
⚖️ Golpe jurídico disfarçado de governabilidade?
Para juristas ouvidos pelo Portal Archa, o gesto é claramente uma tentativa de bloquear ações judiciais que vinham sendo vencidas por professores, obrigando a Prefeitura a respeitar o piso.
“O piso nacional é uma norma de ordem pública. Mesmo que o município apague seus próprios dispositivos internos, continua obrigado a cumpri-la. O que se vê aqui é um prefeito que admite, sem dizer, que estava errado — e agora tenta evitar ser condenado novamente”, explica um especialista em Direito Administrativo consultado pelo portal.
Na prática, o município pagava apenas um abono “disfarçado de piso” desde 2022, sem incorporar o valor ao salário-base, o que prejudica aposentadoria, décimo terceiro e progressão. Agora, com os artigos revogados, o abono continua — mas sem os instrumentos legais para cobrar melhorias ou incorporação.
🛑 Omissão cúmplice da Câmara?
Os vereadores, por sua vez, votaram de forma quase unânime. A criação de 600 cargos foi tratada como prioridade e, ao que tudo indica, nenhum parlamentar teve a curiosidade de ler as entrelinhas, onde estavam escondidas as revogações contra o magistério.
Se sabiam e votaram mesmo assim, são cúmplices. Se não sabiam, são omissos. Em qualquer dos casos, a educação pública foi vendida no atacado, enquanto se entregava gratificações no varejo da confiança política.
📣 COMERC reage, mas lei ainda não publicada
O Conselho Municipal de Educação de Rio Claro (COMERC) classificou a manobra como “golpe contra o magistério” e já articula medidas institucionais para pressionar o Executivo.
A lei aprovada ainda não foi publicada no Diário Oficial, o que abre brecha para ações de inconstitucionalidade e mandados de segurança.
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