Por Redação Archa – Publicado em 20/05/2025
Enquanto o país celebra neste 20 de maio o Dia do Pedagogo — profissão essencial na formação da cidadania e no combate às desigualdades —, o cenário em Rio Claro é de luta e indignação.
Na noite de ontem, o Conselho Municipal de Educação (COMERC) aprovou por unanimidade uma moção de repúdio contra o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), denunciando o que classificou como um “ato ilegal, inconstitucional, imoral e desumano” ao revogar dispositivos fundamentais do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
A revogação, segundo o documento oficial, foi feita de forma “clandestina e ardilosa”, embutida no Projeto de Lei 49/2025, que tratava originalmente de reforma administrativa. Nem os vereadores da base aliada tinham ciência da manobra, conforme foi admitido na própria sessão ordinária da Câmara no dia 19 de maio.
A medida revoga o Piso Salarial e as Tabelas da Lei nº 3.777/2007, marco da valorização docente em Rio Claro, construído com ampla participação social desde os anos 2000. “É um golpe na dignidade dos profissionais da educação e na segurança jurídica da categoria”, afirma a presidente do COMERC, Rosemeire Marques Ribeiro Archangelo.
A moção cita violações explícitas à Lei Orgânica Municipal, à Lei do Piso Nacional (11.738/2008), à Constituição Federal (art. 206) e ao próprio Plano Municipal de Educação (Lei nº 4.886/2015), que exige consulta prévia à categoria em qualquer mudança estatutária.
Câmara como cúmplice
A crítica também recai sobre a Câmara Municipal, chamada de “ludibriada” e “omissa” ao aprovar um projeto sem conhecer todo o seu conteúdo. “O prefeito utilizou o artifício legislativo para desmontar direitos conquistados”, diz o documento, que exige o veto imediato à promulgação da alteração legal.
Professores mobilizados
A reunião do Conselho contou com a presença massiva de servidores da educação pública municipal, que agora se articulam para mobilizações nas escolas, atos públicos e pressão institucional.
“Num país que ainda deve muito à valorização da educação pública, fazer isso justamente no mês da educação, na véspera do Dia do Pedagogo, não é apenas uma traição. É uma afronta à Constituição”, resume a pedagoga Juliana R., presente na sessão.
Confira a moção na íntegra no site do COMERC ou leia aqui:
Redação Portal Archa – jornalismo com memória e posicionamento
Portal Archa 