🚨 Ministério Público abre investigação sobre colapso na Educação de Rio Claro

🕯️ Por Redação Archa | 23 de maio de 2025
📍 Rio Claro (SP)

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O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Rio Claro, instaurou no dia 22 de maio de 2025 o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 0409.0000941/2024 para investigar uma série de denúncias envolvendo o colapso na infraestrutura e abastecimento das escolas municipais da cidade.

Segundo o documento assinado eletronicamente pela promotora Alessandra Galluzzi David, obtido com exclusividade pelo Portal Archa, há indícios de falta de merenda escolar, ausência de materiais básicos de higiene e limpeza, escassez de insumos de papelaria e deficiência estrutural nas unidades escolares.

A promotora fundamenta o procedimento com base no art. 227 da Constituição Federal, que garante prioridade absoluta aos direitos das crianças e adolescentes, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente nos artigos 53 e 201, inciso V.

“Considerando que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça que está ocorrendo um problema generalizado de abastecimento e infraestrutura nas escolas municipais de Rio Claro […] instaura-se o competente procedimento preparatório de inquérito civil para perfeita apuração dos fatos”, destaca o despacho.

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📎 Entenda o que está sendo investigado:

• ❌ Falta de insumos alimentícios (merenda escolar);
• ❌ Ausência de materiais de limpeza e higiene;
• ❌ Falta de materiais de escritório e papelaria;
• ⚠️ Irregularidades estruturais nos prédios escolares;
• 💬 Riscos à qualidade do ensino e ao bem-estar dos estudantes.

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🧾 O que determinou o Ministério Público:

1. Notificar todas as escolas da rede municipal para apresentarem relatórios detalhados sobre as deficiências;
2. Apensar outras seis denúncias anteriores relacionadas ao mesmo tema;
3. Oficiar a Prefeitura Municipal de Rio Claro para que explique os fatos e apresente um plano de solução.

🔍 O procedimento poderá evoluir para inquérito civil e resultar na propositura de ação civil pública caso sejam constatadas omissões ou irregularidades sistêmicas.

📌 Verifique você mesmo:

📄 Documento original disponível via sistema do Ministério Público de São Paulo.
🧩 Número do procedimento: 0409.0000941/2024
🔐 Código de verificação: c537c414-ae56-4a64-bad5-71553c2afe97
🔗 Verifique no site oficial: www.mpsp.mp.br