Enquanto muitos vivem com o básico, a Câmara de Rio Claro consome R$ 29,2 milhões anuais para blindar escândalos, multiplicar salários e servir como linha auxiliar do Executivo
Por Antonio Archangelo – Portal Archa | 30 de maio de 2025
A cada 24 horas, cada habitante de Rio Claro desembolsa R$ 0,44 para manter o funcionamento da Câmara Municipal — o equivalente a R$ 13,32 por mês, conforme dados do Relatório de Gestão Fiscal publicado no Diário Oficial do Município em 28 de maio de 2025. O montante anual da Casa Legislativa supera R$ 29,2 milhões, sustentando salários reajustados, cargos inconstitucionais e omissão fiscalizatória.
O mais grave: a maioria dos vereadores atua como prolongamento do gabinete do prefeito, aprovando pacotes administrativos, ignorando escândalos e reproduzindo uma lógica de poder alheia ao interesse público.
Apesar de custar mais de R$ 29,2 milhões por ano aos cofres públicos — o equivalente a R$ 162,20 por habitante, muito acima da média estadual de R$ 113,99 —, a Câmara Municipal de Rio Claro entrega pouco ou quase nada em termos de fiscalização, representatividade e responsabilidade institucional. Ao contrário: age como trincheira política do prefeito e seus aliados, aprovando pacotes de cargos, salários e blindagens que transformam o Legislativo num apêndice do Executivo.
Entre os episódios mais recentes, estão a prisão do vereador Dalberto Christofoletti (PSD), envolvido em operação do Gaeco por corrupção, e a recriação de cargos comissionados inconstitucionais, tudo isso sob o comando do presidente José Pereira (PSD), reeleito pela terceira vez à revelia do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
💸 Aumento de salário: autoconcessão sem pudor
Os vereadores aprovaram, em maio de 2024, o reajuste de seus próprios salários para a legislatura de 2025 a 2028: de R$ 8.200 para R$ 16.500 mensais, além de 13º e 1/3 de férias. O reajuste de 112% foi referendado pela maioria da base governista, apesar de parecer do Tribunal de Contas alertando sobre ilegalidade em aumentos escalonados durante a legislatura.
🚨 Prisão e silêncio: caso Dalberto expõe apatia institucional
Em 23 de maio, o vereador Dalberto foi preso preventivamente por suspeita de envolvimento em desvios de verba pública. Mesmo com a gravidade do caso, a maioria da Câmara não se manifestou. Apenas Moisés Marques (PL) e Rafael Andreeta (Republicanos) pediram a suspensão do mandato, que foi efetivada por determinação do Tribunal de Justiça. O suplente Eric Tatu (PSD) foi convocado para manter a base aliada intacta.
🧾 Cargos inconstitucionais são recriados com nova roupagem
Em flagrante desrespeito à Justiça, os vereadores aprovaram a recriação de 11 cargos comissionados, antes julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. A manobra consistiu em mudar a nomenclatura de “Assessor de Apoio Legislativo” para “Assessor Parlamentar”, mantendo as mesmas funções técnicas.
O juiz José Jarbas de Aguiar Gomes foi categórico:
“A Câmara de Rio Claro ofendeu os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência (…) os cargos não envolvem tomada de decisão política, tampouco assessoramento técnico especializado.”
🏛️ Reforma administrativa: 594 cargos, pouca transparência
Com apoio da Câmara, o prefeito Gustavo Perissinotto conseguiu aprovar, em maio de 2025, sua nova Reforma Administrativa, que prevê 594 cargos e funções — sendo 324 comissionados “puros”. A proposta revive a estrutura anterior, derrubada por ação do MP em 2021 por ser ilegal.
Uma emenda do vereador Rafael Andreeta, que tentava extinguir o gabinete da vice-prefeita — com gasto anual de R$ 500 mil — foi rejeitada. Nem os colegas de partido da vice (MDB) se pronunciaram.
⚖️ Reeleição de Pereirinha afronta STF
O presidente José Pereira (PSD) foi reeleito para o terceiro mandato consecutivo à frente da Mesa Diretora da Câmara, mesmo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vedando mais de uma recondução sucessiva. A decisão gerou mandado de segurança por parte de Moisés Marques (PL), que questiona legalidade e moralidade do ato.
O juiz Andre Alcântara advertiu:
“Não é razoável que na Casa de Leis se cometa erro tão crasso na interpretação de seus regimentos e das decisões dos Tribunais Superiores.”
🥊 Câmara arquiva investigações de agressão e ignora Comissão de Ética
Em mais um capítulo da decadência institucional, a Câmara arquivou os dois pedidos de investigação sobre a agressão sofrida por Moisés Marques por parte de Paulo Guedes (PP) dentro do plenário. Apesar dos vídeos e do escândalo, nenhuma medida disciplinar foi aplicada. A Comissão de Ética sequer foi instalada, apesar de cobrança pública de Moisés.
📊 Custo do legislativo rio-clarense
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Gasto anual com pessoal | R$ 29.228.819,69 |
| Gasto per capita (2023) | R$ 162,20 |
| Média estadual (TCE-SP) | R$ 113,99 |
| Cargos comissionados | 47,27% |
| Média de assessores por vereador | 2,53 |
| Vereadores (2025–2028) | 19 |
| Subsídio mensal aprovado | R$ 16.500,00 |
📣 Um legislativo a serviço do poder, não do povo
O retrato que se desenha é claro: a Câmara de Rio Claro, que deveria atuar como fiscal do Executivo e guardiã do interesse público, tornou-se uma extensão política da Prefeitura — aprova aumentos, cargos, reformas e silencia diante de prisões e escândalos.
A pergunta que se impõe:
Para que serve um Legislativo de R$ 29 milhões por ano, que não fiscaliza, não representa e não respeita a legalidade constitucional?
Seguem os dados utilizados na confecção desta notícia:
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