Por Redação Archa | Publicado em 7 de junho de 2025
Enquanto faltam políticas permanentes para moradia, inclusão social e infraestrutura básica, a Prefeitura de Rio Claro renovou um contrato de R$ 1.759.789,08 com uma empresa, com vigência de 12 meses, para manter o sistema de modernização da administração tributária municipal. O termo foi publicado na edição nº 1798 do Diário Oficial, de 6 de junho de 2025.
A contratação chama atenção por seu valor elevado e ocorre num momento em que a gestão municipal tem sido questionada precarização de áreas sociais como a Educação.
⚠️ Sistema tributário moderno, cidade desigual
A justificativa oficial para o contrato é a “continuidade dos serviços de licenciamento de uso temporário do sistema de modernização tributária”. No entanto, nenhuma contrapartida social foi anunciada com o investimento, como ampliação da arrecadação progressiva, fiscalização de grandes devedores ou melhoria dos serviços públicos para a população de baixa renda.
“É modernização para arrecadar, não para redistribuir. Uma prefeitura que ignora as periferias, mas gasta quase dois milhões com software de impostos, não pode se dizer social, comenta uma servidora da área social que prefere não se identificar.
🧊 Enquanto isso, abrigo de inverno depende de imóvel emprestado
Na mesma edição do Diário Oficial, o governo publicou o Decreto nº 13.597, requisitando o uso temporário de um imóvel do Centro Espírita Verdade e Luz para instalar o abrigo da chamada “Operação Inverno” – ação emergencial voltada a pessoas em situação de rua. A Prefeitura se compromete apenas com os custos de água e luz, por um período limitado (junho a setembro).
Contraste gritante: gasta-se R$ 1,75 milhão com informática tributária, mas não há política de abrigamento permanente nem investimento direto em infraestrutura de acolhimento.
👷♂️ Comissão contra ocupações: mais repressão, menos solução
Para completar o cenário, o Decreto nº 13.598 criou uma comissão intersecretarial com poderes para remover à força ocupações urbanas e rurais — inclusive com apoio da Polícia Militar, Ambiental e da Guarda Civil. A medida não traz proposta de regularização fundiária, tampouco prevê novas moradias sociais. O foco está no embargo, na multa e na denúncia ao Ministério Público.
🔎 Modernização para quem?
A renovação do contrato para o sistema de modernização tributária ocorre sob dispensa de nova licitação, como parte de um processo iniciado em 2022. A ausência de debate público sobre os critérios e resultados da contratação, assim como a centralidade das prioridades arrecadatórias, reforça a crítica: Rio Claro moderniza o fisco enquanto precariza a política urbana e social.
👥 Trocas de cargos: a dança dos comissionados
Enquanto endurece com os pobres, o governo municipal continua realocando aliados políticos em cargos comissionados. Casos como o da servidora Nathalia Spatti Delazeri, exonerada da Secretaria de Comunicação e, no mesmo dia, nomeada para a Secretaria de Cultura, evidenciam o jogo de cadeiras da gestão.
A Portaria nº 20.835 também revela que servidores de carreira estão sendo colocados em “disponibilidade” para ocupar cargos na Câmara Municipal, num aparente loteamento entre Executivo e Legislativo, o que compromete a separação entre os poderes.
📊 A conta que sobra ao povo
Enquanto os cofres públicos sustentam contratos milionários para manter a “máquina arrecadatória em dia”, os servidores denunciam paralisações, os movimentos sociais pedem abrigo, e as famílias seguem ocupando terrenos por falta de alternativas.
É o retrato de uma cidade governada como se fosse um escritório de cobrança.
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