📍 Por Antonio Archangelo – Portal Archa | 12 de junho de 2025
A gestão do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) iniciou, nos bastidores do Diário Oficial, o processo de desmonte e reorganização da política cultural de Rio Claro. Tudo isso em meio à prisão preventiva do ex-secretário de Cultura e atual vereador suspenso Dalberto Christofoletti (PSD), acusado de liderar um esquema que pode ter desviado mais de R$ 800 mil de recursos públicos da área cultural.
Na última terça-feira (10), a nova secretária Nathália Spatti Delazeri, em seu primeiro ato, revogou o Edital de Chamamento Público 001/2025 e cancelou todos os empenhos do edital anterior (001/2022). A medida afeta diretamente artistas, bandas, grupos culturais e instituições que esperavam o pagamento de contratos firmados.
💰 Os números do rombo revelado
Levantamento exclusivo do Portal Archa mostra que os valores cancelados somam R$ 1.539.763,96, sendo a maior parte já processada e reconhecida pelo sistema contábil da Prefeitura, o que configura possível prejuízo contratual e risco de judicialização por parte dos credores.
| Origem | Total Cancelado | Processado | Não Processado | Maior Empenho |
|---|---|---|---|---|
| Tabela 1 (3 páginas) | R$ 640.921,96 | R$ 629.321,96 | R$ 11.600,00 | R$ 96.468,73 – Orquestra Sinfônica de Rio Claro |
| Tabela 2 (4 páginas) | R$ 898.842,00 | R$ 879.142,00 | R$ 19.700,00 | R$ 49.000,00 – Braghin Som S/S Ltda |
| Total Geral | R$ 1.539.763,96 | R$ 1.508.463,96 | R$ 31.300,00 | — |
Segundo o comunicado oficial, os cancelamentos ocorreram “considerando a existência de sindicância e a necessidade de apuração de atos realizados nesta secretaria”, o que revela que a própria Prefeitura reconhece que houve irregularidades a serem investigadas. Veja a lista de empenhos abaixo:
⚖️ Embasamento legal exige ação da Câmara
A Lei Orgânica do Município, em seu art. 15, incisos XII e XIX, e o Regimento Interno da Câmara, em seus arts. 5º, 6º e seguintes, garantem o poder-dever do Legislativo de:
- Fiscalizar e controlar os atos do Executivo (art. 15, XII);
- Instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos determinados (art. 15, XIX);
- Exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial com auxílio do TCE-SP (arts. 64 e 65 da Lei Orgânica e art. 5º do Regimento Interno).
A CPI da Cultura, neste contexto, não é uma opção política: é uma obrigação institucional. Caso a Câmara continue omissa, poderá ser responsabilizada por prevaricação político-legislativa.
🚨 Exigimos transparência
Diante dos fatos, o Portal Archa defende:
- A imediata instalação da CPI da Cultura, conforme modelo abaixo;
- A realização de audiência pública urgente com participação da sociedade civil;
- A divulgação integral da sindicância interna, com acesso público aos documentos;
- A criação de mecanismos permanentes de controle social sobre os recursos culturais.
📄 Modelo de Requerimento para Instauração da CPI da Cultura
RREQUERIMENTO N.º ___ / 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro,
Nos termos do art. 15, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Rio Claro, combinado com o art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores que este subscrevem requerem a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de apurar, no prazo de 90 dias, possíveis irregularidades na gestão orçamentária e execução de contratos e termos de colaboração firmados pela Secretaria Municipal de Cultura nos anos de 2022 a 2025, especialmente no âmbito do Edital de Chamamento Público 001/2022 e seus aditamentos.
A CPI terá por objetivo:
- Apurar o cancelamento de mais de R$ 1,5 milhão em empenhos processados;
- Investigar a responsabilidade do ex-secretário de Cultura e atual vereador, Sr. Dalberto Christofoletti;
- Requisitar documentos, oitivas e relatórios da sindicância interna da Prefeitura;
- Avaliar eventual dano ao erário, prejuízo a terceiros e possível omissão da atual gestão no controle dos contratos.
Nestes termos, pede deferimento.
Rio Claro, ____ de junho de 2025.
[Nomes e assinaturas de no mínimo 6 vereadores
📎 A planilha completa dos empenhos cancelados está disponível no site: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjY1Mzgy.
Portal Archa 
Um comentário em “📉 Secretária de Cultura cancela R$ 1,5 milhão em empenhos e pressiona Câmara Municipal a cumprir seu dever”