⚖️ Após denúncia do Portal Archa, vereador protocola Comissão Processante para cassar Dalberto

Pedido apresentado por Rafael Andreeta (Republicanos) será lido na próxima sessão. Câmara reage após escândalo na Cultura, prisão de parlamentar e cobrança por CPI feita pelo Portal Archa.

Coincidência ou não, poucos dias depois do Portal Archa disponibilizar publicamente um modelo jurídico de requerimento para abertura de CPI com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara, o vereador Rafael Andreeta (Republicanos) protocolou formalmente um pedido de Comissão Processante (CP) na sexta-feira (13), solicitando a cassação do mandato do vereador suspenso Dalberto Christofoletti (PSD).

Após reportagem do Portal Archa evidenciar que atos da nova secretária de Cultura — como o cancelamento de empenhos já registrados e suspensão de editais — criaram fundamentos suficientes para apuração legislativa conforme a Lei Orgânica e o Regimento Interno, o tema ganhou desdobramentos oficiais.

O Jornal Cidade de Rio Claro, por meio de reportagem assinada pelo jornalista Lucas Calore, confirmou que o vereador Rafael Andreeta (Republicanos) protocolou formalmente pedido de abertura de Comissão Processante (CP) na sexta-feira (13), solicitando a cassação do mandato do vereador suspenso Dalberto Christofoletti (PSD).

⛓️ Pedido de CP após silêncio da base governista

O requerimento de Andreeta é sustentado pela acusação de que Dalberto, mesmo afastado por decisão judicial, manteve influência indevida na Secretaria de Cultura, contrariando ordens do Judiciário. Segundo o documento, há indícios de que ele teria orientado a nova titular da pasta a desarticular mecanismos de financiamento cultural com o objetivo de eliminar rastros administrativos e proteger agentes envolvidos nas investigações do GAECO.

“Embora os fatos anteriores à posse não sejam de competência exclusiva da Câmara, o descumprimento reiterado de ordens judiciais impõe a abertura da CP por quebra de decoro parlamentar”, afirma o requerimento citado pelo Jornal Cidade.

⛔️ Dalberto está preso, mas não renunciou

Dalberto foi preso preventivamente em 23 de maio por decisão do GAECO, que apura fraudes e desvio de recursos em contratos culturais entre 2022 e 2024. Mesmo detido, não apresentou carta de renúncia, e seu partido, o PSD, segue sem se manifestar oficialmente sobre o escândalo.

A reportagem do Portal Archa publicada na semana anterior expôs a existência de manobras internas dentro da Secretaria para apurar e cancelar editais, cancelar empenhos. Os fatos foram considerados suficientes para fundamentar um pedido de CPI ou CP, como agora efetivado.

🏛️ CP será lida na próxima sessão

A Comissão Processante deve ser lida e submetida ao plenário na sessão ordinária de segunda-feira (17). Para ser instaurada, precisa de aprovação por maioria simples dos presentes. Se aceita, a CP terá prazo regimental para investigar, convocar testemunhas e emitir parecer, que pode resultar na cassacão do mandato por quebra de decoro parlamentar.

🔴 PSD e Prefeitura seguem em silêncio

Apesar da gravidade dos fatos, nem o PSD nem a administração municipal se pronunciaram sobre o caso. Aos poucos a permanência de aliados do vereador em posições estratégicas dentro da Cultura tem sido alvo de exonerações, mas tem sido interpretada por movimentos sociais como uma tentativa de contenção política da crise.