Extratos do Diário Oficial mostram contratos para o aniversário da cidade, incluindo R$ 700 mil para balonismo e R$ 241 mil para estruturas de eventos. Secretarias de Educação e Turismo priorizam festividades enquanto comunidade denuncia falta de insumos nas escolas.
Na contramão das denúncias sobre falta de leite, insumos básicos e estrutura precária nas escolas municipais, a Prefeitura de Rio Claro publicou no Diário Oficial do dia 13 de junho uma série de atos que revelam a prioridade da gestão: festança para celebrar os 198 anos da cidade.
Entre os gastos confirmados:
- R$ 700.000,00 para contratação, por inexigibilidade, da Confederação Brasileira de Balonismo (CBB) para a organização da “12ª Copa Brasil de Balonismo – Etapa Rio Claro”. O contrato foi assinado pela Secretaria de Turismo, com base no art. 74, I, da Lei 14.133/2021.
- R$ 241.000,00 para a empresa ART Promoções e Eventos Assis LTDA, contratada via Pregão Eletrônico 49/2025 para montagem de estrutura logística do desfile cívico.
Além disso, a Secretaria Municipal de Educação abriu duas Dispensas de Licitação Eletrônicas:
- N.º 81/2025: para aquisição de materiais para apresentação de alunos no desfile;
- N.º 82/2025: para compra de lanches e sacolinhas plásticas de embalagem.
🎭 Prioridades invertidas
As medidas foram publicadas no mesmo período em que pais de alunos relataram à imprensa local a escassez de merenda, leite e materiais escolares, além da crise na esfera cultural com a prisão do ex-secretário da pasta. Enquanto isso, o perfil oficial da Prefeitura nas redes sociais comemora:
“🎈 Tá chegando!!! Que Rio Claro é a cidade dos balões, a gente já sabe. Balonismo é tradição no aniversário da cidade e todo mês de junho os gigantes colorem o nosso céu azul.”
A campanha institucional, com fotos e hashtags como #RioClaro198Anos e #AmorPelaCidade, contrasta com a realidade de servidores e famílias da rede pública.
📲 Repercussão nas redes: leite negado, balão aprovado
Durante a mesma semana da assinatura dos contratos para as festividades, circulou em grupos de WhatsApp uma mensagem atribuída à direção de uma escola municipal informando que não seria possível servir leite aos alunos no dia 13/06, devido à falta de entrega pelo Departamento de Alimentação.
“Informamos a todos que na data de amanhã, 13/06, não será possível servir leite na entrada dos alunos, devido falta de entrega pelo Departamento de Alimentação. Agradecemos a compreensão de todos.”
Embora não haja confirmação oficial por parte da Secretaria de Educação até o momento, a circulação da mensagem ampliou a indignação pública diante do contraste entre carência básica nas escolas e os R$ 700 mil destinados ao balonismo.
Nas redes sociais, centenas de comentários reforçaram a revolta. Entre as manifestações:
“A cidade está abandonada…”
“Gente, que notícia é essa. Cadê o dinheiro pra educação?”
“Só piora! E ainda vai fazer festança no dia da cidade? Absurdo!”
“Trabalho em um atacado e vejo funcionários de escolas comprando sal, papel higiênico e óleo com dinheiro da APM!”
“Na escola da minha filha só não falta porque estão pegando da APM — e isso é ilegal!”
“Mexeu com nossas crianças, não vale nada esse energúmeno!”
Algumas falas chegam a cobrar providências mais duras:
“O que estão esperando pra por esse prefeito na cadeia? Cadê os vereadores?”
Outros lembram da responsabilidade coletiva:
“Votaram nos vereadores que ele apoiou. Tem maioria, então o Legislativo está travado. Na próxima eleição, votem certo.”
⚖️ Base legal e crítica cidadã
Embora o contrato com a Confederação Brasileira de Balonismo esteja amparado por inexigibilidade conforme o art. 74, I da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), a escolha orçamentária e a ausência de contrapartida social têm gerado críticas entre conselheiros de educação e representantes da sociedade civil.
Além disso, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Rio Claro e os princípios constitucionais da eficiência e moralidade administrativa, a alocação de recursos deve ser justificada pelo interesse público prioritário — o que levanta questionamentos diante do quadro atual da rede municipal de ensino.
“Não se trata de ser contra a cultura ou o balonismo, mas de cobrar coerência entre o discurso de crise e o gasto milionário com imagem e espetáculo”, afirmou um professor da rede municipal.
:
🧾 Câmara tem dever de fiscalizar, mas se cala
A omissão da maioria dos vereadores diante do escândalo da falta de leite e da priorização de gastos festivos contraria atribuições expressas no Regimento Interno da própria Câmara. Segundo o artigo 34, inciso XIII, cabe ao vereador “fiscalizar e controlar diretamente os atos do Executivo, inclusive da administração indireta”, podendo inclusive apresentar requerimentos, pedidos de informação ou instaurar comissões de inquérito.
Além disso, o artigo 227 do Regimento reforça que qualquer indício de irregularidade na execução de políticas públicas, uso de recursos ou omissão administrativa pode ser objeto de fiscalização direta do Legislativo, por meio de ofícios, diligências, convocações ou abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Dessa forma, a ausência de providências por parte da maioria da Câmara não é apenas uma escolha política: é uma falha institucional diante de um dever legal expresso.
Pais, mães, educadores e cidadãos que desejarem denunciar a situação diretamente ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) podem fazê-lo de forma online pelo aqui
Portal Archa 