Portaria nº 399/2025 regulamenta PND, com inscrições entre 14 e 25 de julho e provas marcadas para 26 de outubro
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) confirmou, por meio da Portaria nº 399, de 12 de junho de 2025, a regulamentação da Prova Nacional Docente (PND). A inscrição ficará aberta entre 14 e 25 de julho, com pedido de isenção entre 30 de junho e 4 de julho. A aplicação da prova está agendada para 26 de outubro de 2025.
✍️ Prazos essenciais para os candidatos:
- Adesão por redes de ensino: até 15 de junho;
- Isenção da taxa de inscrição: 30 de junho a 4 de julho (recurso até 11/7; resultado em 14/7) (agenciabrasil.ebc.com.br);
- Inscrições: 14 a 25 de julho;
- Pagamento: 14 a 31 de julho;
- Prova: 26 de outubro;
- Gabaritos: 11 de novembro;
- Resultado final: 10 de dezembro
Os valores da taxa ainda serão divulgados em edital próprio do INEP.
📌 O que muda em relação ao ENADE
A PND será realizada simultaneamente ao ENADE das licenciaturas, com a mesma estrutura e base teórica. Podem se inscrever:
- Concluintes de licenciatura (automáticos da ENADE);
- “Participantes gerais” — formações antigas ou interessados em concursos, mediante inscrição direta e eventual taxa.
A novidade permite que redes públicas estaduais, municipais e a União utilizem os resultados como etapa única ou complementar em concursos para professores.
🧠 Impactos e debates em curso
O governo apresenta a PND como um instrumento unificado para melhorar a seleção docente e estimular a realização de concursos. Segundo o ministro Camilo Santana, a prova é “mais uma oportunidade para buscar vaga por concurso em milhares de redes de ensino”.
Por outro lado, críticos alertam que o instrumento pode reforçar padronização excessiva, desfavorecendo saberes e realidades regionais. Além disso, resta esclarecer como será a validação dos editais locais e o grau de autonomia dos entes federativos ao empregarem esse certificado.
✅ Próximos passos
- O INEP divulgará o edital da PND com regras finais e valor da inscrição;
- Estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir até 15 de junho, cadastrando seus editais próprios até 25 de junho (gov.br, agenciabrasil.ebc.com.br);
- Candidatos devem acompanhar o sistema do INEP para garantir inscrição, pedido de isenção (se cabível) e eventual edital.
🎯 As atenções agora se voltam para:
- Disponibilização do edital oficial, com valores das inscrições e instruções detalhadas;
- Reações dos entes federativos, em especial como incluirão a PND em seus processos seletivos;
- Debate sobre equilíbrio entre padronização e reconhecimento de contextos locais na formação docente.
Fonte:
Portal Archa 