Representação popular exige CPI, exoneração e audiência pública após 9 meses de silêncio institucional; juiz declarou-se suspeito e suspendeu o processo. Denúncia por ofensa racial e abuso segue sem desfecho.
Na última sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Rio Claro recebeu uma representação popular assinada por entidades da sociedade civil, cobrando o afastamento imediato da atual secretária de Desenvolvimento Social e ex-vereadora denunciada formalmente pelo Ministério Público por injúria racial e abuso de autoridade. O caso, ocorrido em setembro de 2024 na UPA do Cervezão, teve como vítima um trabalhador terceirizado negro, demitido após supostas ameaças e ofensas.
A representação — redigida pelo advogado Nivaldo da Silva Junior — também cobra a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), audiência pública e exoneração da gestora, além de manifestação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, do CONERC e da Assessoria de Igualdade Racial do município.
⚖️ Denúncia formal, mas julgamento travado — juiz se declarou suspeito
Em março deste ano, o Ministério Público denunciou formalmente a gestora à 2ª Vara Criminal de Rio Claro por injúria racial e abuso de autoridade, com base no inquérito da Polícia Civil. No entanto, no último dia 9 de junho, o juiz Caio Cesar Ginez Almeida Bueno, responsável pelo caso, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo e determinou a suspensão do processo até redistribuição pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A decisão paralisa temporariamente o julgamento da denúncia e, segundo as entidades que assinam a representação popular, reforça a sensação de desproteção das vítimas e impunidade quando o racismo parte de figuras públicas com influência política.
🗳️ O que dizem os autos
Em 6 de setembro de 2024, a então vereadora tentou entrar por acesso restrito na UPA fora do horário de visitas. Ao ser barrada pelo vigilante terceirizado Jeferson Fernandes Emygdio, teria proferido ofensas raciais e ameaçado demiti-lo:
“Quem você pensa que é, seu negro à toa?”
“Macaco, você não é ninguém. Você não vai mais ficar trabalhando aqui.”
Dias depois, Jeferson foi dispensado da função pela empresa terceirizada, supostamente após pressão da então vereadora junto ao então diretor municipal de Saúde.
🕰️ Moção da base e pedido de afastamento da oposição
Do lado da base governista, apenas o vereador Elias Custódio (PSD) apresentou uma moção de repúdio genérica, sem citar a gestora ou os fatos diretamente. O gesto foi criticado por lideranças sociais por sua falta de efetividade.
Na oposição, o vereador Moisés Marques (PL) protocolou pedido formal de afastamento cautelar da secretária, a ser apreciado pela Câmara na próxima sessão.
🔖 Base legal e signatários
A representação invoca a Constituição Federal (arts. 1º, 3º e 37) e o Decreto 10.932/2022, que promulga a Convenção Interamericana Contra o Racismo, exigindo que o Brasil puna atos discriminatórios de agentes públicos.
Assinam a representação:
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Plásticas de Rio Claro
- Movimento Negro Unificado (MNU)
- Diretório Municipal do PSB
- Advogado Nivaldo da Silva Junior
🗣️ Gestora nega crime e fala em “grave engano”
Em nota enviada ao Jornal Diário do Rio Claro, a gestora declarou:
“Fui alvo de uma acusação absurda e, felizmente, já desmascarada. Irei defender-me com dignidade e confiança na justiça… A verdade é evidente: jamais injuriei qualquer pessoa.”
Ela diz ter histórico de combate à intolerância religiosa e que testemunhas teriam se retratado. Afirma estar confiante de que provará sua inocência em juízo.
🚫 Repercussão cresce, mas silêncio oficial permanece
O caso foi noticiado por Jornal Cidade, Jornal Diário do Rio Claro, Grupo Rio Claro e circula nas redes sociais. Mesmo assim, nenhuma nota oficial foi emitida pela Prefeitura ou pela maioria dos vereadores. A permanência da gestora à frente de uma pasta tão sensível é considerada um escândalo institucional por movimentos sociais.
Na manhã deste sábado (14), o PL de Rio Claro publicou em seu perfil oficial no Instagram (@pl22rioclaro) uma imagem com os dizeres:
“CONTRA qualquer tipo de discriminação e ABUSO de autoridade!!
O gesto amplia o isolamento político da Prefeitura, que segue em silêncio, enquanto o caso ganha contornos de crise institucional e polarização pública.
Portal Archa 