Em edição oficial publicada nesta quinta-feira (10), a Prefeitura de Rio Claro — e a Fundação Municipal de Saúde — divulgaram mais um lote de quebra de ordem cronológica de pagamentos a fornecedores.
É o popular “despacho do fura-fila”, previsto em lei (Lei 14.133/21), que deveria ser exceção para garantir serviços realmente emergenciais e essenciais. Mas a lista oficial mostra valores milionários, nomes conhecidos e fornecedores variados, todos passando na frente de outros credores à espera de pagamento.
Segundo o Diário Oficial do Município, foram autorizados pagamentos para manter “a prestação contínua e eficiente de serviços essenciais”. Eis alguns dos “essenciais” desta vez:
✅ Smarapd Informática — R$ 102.470,86
✅ Auto Posto Cobrão — R$ 150.178,61 em duas notas
✅ Associação e Cooperativa de Catadores — cada uma com R$ 133.773,69
✅ Guarda Mirim de Rio Claro — R$ 307.609,44
✅ MV Serviços — R$ 1.083.505,41
✅ Terraplana Locação e Serviços — mais de R$ 387.000,00 em duas notas
✅ Mager Segurança — R$ 72.823,81
✅ Comercial de Gás Bauruense — várias notas somando cerca de R$ 7.000
Na Fundação de Saúde, os “fura-filas” incluíram:
✅ Le Card — Vale-alimentação para servidores: R$ 1.217.909,65
✅ Le Card — Vale-refeição para plantonistas: R$ 207.670,00
✅ Lastor Comércio e Serviços — materiais hidráulicos: R$ 500,00
Em todos os casos, o argumento jurídico é o mesmo: evitar paralisação de serviços públicos essenciais.
🤔 Mas o que há por trás?
Em tese, a Lei 14.133/2021 permite quebrar a ordem de pagamentos quando há risco de interromper serviço essencial. Mas na prática, virou rotina: todo mês há publicação de novos despachos de fura-fila — sempre com a promessa de que “é só para garantir serviço à população”.
Quem tem crédito com a Prefeitura mas não tem a mesma justificativa, segue na fila. Sem receber.
⚠️ Vale-alimentação de R$ 1,2 milhão: necessário ou prioridade seletiva?
Chamam a atenção valores como o R$ 1,2 milhão para vale-alimentação de servidores da Saúde e mais de R$ 207 mil para vale-refeição de plantonistas.
Ninguém questiona que os trabalhadores precisam comer — mas por que isso só se viabiliza com quebra de fila? Por que não está no fluxo normal de pagamentos? É um planejamento falho ou uma forma de garantir contratos com rapidez e pouca transparência?
Enquanto isso, fornecedores pequenos, prestadores de serviço locais, cooperativas menores, que não têm articulação para conseguir um despacho personalizado, esperam.
📌 E para quem paga impostos?
A conta vai para o contribuinte, claro. Que paga uma máquina pública que escolhe quem recebe primeiro e quem fica sem previsão.
O resultado? Desconfiança. Reclamações de fornecedores. E uma cidade onde a Prefeitura se torna um grande balcão de pleitos, onde vale mais o lobby do que a ordem cronológica da lei.
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