Em meio à crise crônica de financiamento e ao agravamento das desigualdades regionais no Brasil, dois estudos acadêmicos lançam luz sobre os nós estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS): os limites do conceito de regionalização e os dilemas da governança local em um modelo descentralizado.
Um dos artigos, publicado na revista História, Ciências, Saúde – Manguinhos, revisita o conceito de regionalização do SUS e conclui que ele alcançou seu limite histórico de capacidade produtiva. Assinado por Guilherme Arantes Mello, Marcelo Demarzo e Ana Luiza D’Ávila Viana, o ensaio reconstrói a trajetória do conceito — desde os planejamentos sanitários dos anos 1960 até as políticas mais recentes — para argumentar que ele se cristalizou em moldes burocráticos e pouco responsivos à complexidade social contemporânea.
“Não basta dividir o país em regiões administrativas”, alertam os autores. Para eles, a regionalização deveria ser estratégia intersetorial, articulando saúde, educação, desenvolvimento econômico e redes urbanas em um sistema complexo. O estudo critica a importação acrítica de modelos de redes assistenciais concebidos para o mercado, que podem transformar a regionalização em mera racionalização de custos — esvaziando seu potencial de reduzir desigualdades.
Já o outro artigo, publicado na Revista Panamericana de Salud Pública, analisa dados sobre a descentralização do SUS entre 1996 e 2006. Assinado por Sonia Fleury e equipe, o estudo aponta avanços democráticos na gestão local, como o fortalecimento dos conselhos municipais de saúde e do corpo técnico na definição de prioridades. Em 2006, por exemplo, mais de 90% das secretarias municipais já prestavam contas aos conselhos, revelando maior institucionalização do controle social.
Mas os dados também revelam limites persistentes: o poder decisório continuou concentrado em prefeitos e secretários, e a prestação de contas ainda dependia fortemente de instrumentos técnicos, como balancetes periódicos, pouco acessíveis à população. A descentralização, argumenta o estudo, ocorreu em um contexto de reformas que reduziram a autonomia federativa, concentraram recursos na União e fortaleceram o mercado na provisão de serviços sociais.
Em síntese, os dois estudos convergem ao mostrar que a descentralização e a regionalização são promessas inacabadas no SUS. Enquanto o planejamento regional precisa de uma ruptura conceitual para integrar saúde a estratégias de desenvolvimento regional, a gestão local exige bases sólidas de governança democrática, com participação real da sociedade e capacidade técnica para enfrentar desigualdades estruturais.
Para pesquisadores e gestores da saúde, os achados reforçam um alerta: não há atalho técnico para o direito universal à saúde. Enfrentar os limites históricos dos modelos atuais exige reimaginar o SUS como política pública capaz de articular Estado e sociedade na construção de um projeto de desenvolvimento inclusivo e territorialmente equilibrado.
AUTORES DOS ESTUDOS
- Guilherme Arantes Mello – Departamento de Medicina Preventiva, UNIFESP
- Marcelo Demarzo – Departamento de Medicina Preventiva, UNIFESP
- Ana Luiza D’Ávila Viana – Faculdade de Medicina, USP
- Sonia Fleury – FGV/EBAPE e ENSP/FIOCRUZ
- Assis Luiz Mafort Ouverney – FGV e ENSP/FIOCRUZ
- Thais Soares Kronemberger e Felipe Barbosa Zani – FGV/EBAPE
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