Um estudo desenvolvido por Eline de Lourdes Montenegro na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) analisou a eficácia da utilização dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) pelos municípios que compõem a Região Metropolitana Funcional de Natal. A pesquisa, apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso, investiga o desempenho das gestões locais no âmbito do Programa Bolsa Família (PBF), com base em dados do Sistema de Gestão do Programa (SIGPBF), do Portal da Transparência e da Secretaria do Tesouro Nacional.
O IGD-M é um instrumento criado para incentivar e avaliar a qualidade da gestão descentralizada do Bolsa Família nos municípios, vinculando repasses de recursos à qualidade do cadastramento, atualização de dados e acompanhamento das condicionalidades do programa. A proposta da autora foi avaliar em que medida os municípios têm utilizado esses recursos de forma eficaz para aprimorar os processos de gestão social.
Os resultados da pesquisa revelam que, embora os repasses do IGD-M estejam sendo realizados regularmente, sua aplicação não tem garantido melhorias significativas na eficácia da gestão. Em muitos municípios, os indicadores de atualização cadastral, acompanhamento da frequência escolar e monitoramento da saúde permanecem abaixo das metas recomendadas, o que evidencia um uso limitado ou ineficiente dos recursos transferidos.
A autora destaca que os municípios enfrentam dificuldades estruturais, como escassez de equipes técnicas qualificadas, alta rotatividade de profissionais e fragilidade nos sistemas de informação, fatores que comprometem a plena utilização dos recursos e o alcance dos objetivos do programa. Além disso, a falta de planejamento e transparência no uso dos valores recebidos por meio do IGD-M agrava o cenário.
O estudo reforça a necessidade de fortalecer a capacidade institucional das prefeituras, investindo em formação continuada, modernização administrativa e criação de instrumentos de avaliação e controle social. A pesquisa de Eline Montenegro contribui para o debate sobre a efetividade das políticas públicas de transferência de renda, especialmente em contextos metropolitanos marcados por desigualdades e dinâmicas urbanas complexas.
Referência:
MONTENEGRO, Eline de Lourdes. Eficácia na utilização dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada pelos municípios da Região Metropolitana Funcional de Natal/RN. 2022. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
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