A dívida pública não é apenas um número contábil — ela molda prioridades, políticas e desigualdades. Essa é a principal tese da monografia de Meiriane dos Santos Carvalho, defendida na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que analisa criticamente os instrumentos de gestão da dívida pública do Estado do Amazonas e seus impactos na administração financeira, na transparência e no cumprimento das metas fiscais.
Com orientação da professora Renata da Silva Monteiro, o trabalho parte de uma revisão aprofundada dos mecanismos legais e operacionais que regem o endividamento público subnacional. O estudo detalha o funcionamento do Sistema de Administração Financeira Integrado (SIAFEM), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dos relatórios de gestão fiscal e do planejamento orçamentário, mostrando como o Amazonas vem, nos últimos anos, mantendo formalmente o equilíbrio entre receitas e despesas, mas sem abrir a caixa-preta da qualidade desse equilíbrio.
A originalidade do trabalho está em mostrar que o foco excessivo em indicadores de liquidez, metas fiscais e capacidade de pagamento pode mascarar distorções estruturais. Segundo Meiriane, embora o estado esteja classificado com nota “B” na Capag (Capacidade de Pagamento) — o que teoricamente indica boa saúde financeira — essa avaliação desconsidera aspectos como a origem dos empréstimos, o perfil de amortização, o impacto social da rolagem de dívida e os limites reais de transparência para o cidadão comum.
O estudo também alerta para a desconexão entre o planejamento plurianual e a execução orçamentária real. Em muitos casos, os recursos provenientes de operações de crédito são incorporados ao orçamento sem avaliação crítica de sua contrapartida social, o que compromete a efetividade das políticas públicas e fragiliza a sustentabilidade da dívida no longo prazo.
Outro ponto relevante é a análise dos relatórios fiscais e da prestação de contas: embora as informações estejam formalmente disponíveis, a linguagem técnica, a dispersão dos dados e a ausência de padronização dificultam o controle social e o acompanhamento pela sociedade civil organizada.
Meiriane defende que a gestão da dívida deve estar integrada a uma lógica de desenvolvimento regional e de justiça fiscal, com transparência ativa, participação social e planejamento de impacto. Para ela, é necessário superar a visão da dívida como “mero instrumento de ajuste contábil” e tratá-la como parte de uma política pública de financiamento ao bem-estar coletivo.
O trabalho contribui para o debate nacional sobre finanças públicas estaduais, sobretudo em um momento de reavaliação dos regimes de recuperação fiscal e renegociação das dívidas com a União. Ao articular fundamentos técnicos com uma visão crítica e cidadã da administração pública, a autora oferece um referencial valioso para gestores, pesquisadores e conselheiros que desejam repensar o papel da dívida na construção de um Estado democrático e eficiente.
Referência
CARVALHO, Meiriane dos Santos. Gestão da dívida pública estadual: um estudo sobre a administração financeira do Estado do Amazonas. Orientadora: Renata da Silva Monteiro. Manaus: Universidade Federal do Amazonas, Faculdade de Estudos Sociais, Departamento de Administração, 2025. Monografia de Conclusão de Curso.
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