A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados de suas ações de fiscalização realizadas entre os dias 28 de julho e 1º de agosto em 12 unidades da Federação. Além das operações regulares em postos de combustíveis e revendas de GLP, o destaque da semana foi a atuação da ANP no encerramento das ações de desintrusão da Terra Indígena Kayapó, no Pará.
Coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, a operação no Pará resultou na apreensão de 7.500 litros de querosene de aviação e 1.500 litros de gasolina de aviação em um posto clandestino localizado em Marabá. Também foram lavrados autos de infração e interdição em estabelecimentos de Cumaru do Norte, por irregularidades como operação sem autorização da ANP, transporte irregular e exposição de informações enganosas ao consumidor.
A ação evidencia a interface entre fiscalização do mercado de combustíveis e a proteção de territórios indígenas, em contexto de conflitos fundiários e presença ilegal de operadores em áreas protegidas. Ao coibir o abastecimento clandestino, a ANP atua também na defesa de direitos ambientais e territoriais, ampliando o alcance das políticas públicas para além da regulação econômica.
No restante do país, a ANP fiscalizou cerca de 120 estabelecimentos, com foco em garantir a qualidade dos combustíveis, a conformidade dos equipamentos e a regularidade documental dos agentes econômicos. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas e Goiás concentraram o maior número de autuações. Em várias localidades, a Agência utilizou equipamentos modernos, como o espectrofotômetro FTIR, que permite a detecção imediata de adulterações como presença irregular de metanol.
As irregularidades mais frequentes foram comercialização de combustíveis fora das especificações legais, ausência de equipamentos obrigatórios, funcionamento sem autorização e fornecimento de combustível fora dos padrões exigidos. Em parceria com órgãos como Procons, Polícia Civil e institutos de metrologia, a ANP reforçou a articulação federativa em prol da segurança energética e do direito do consumidor.
A fiscalização da ANP é orientada por vetores de inteligência, cruzando dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), manifestações da ouvidoria e informações de outros órgãos. As autuações podem resultar em multas de até R$ 5 milhões e suspensão das atividades, respeitando o devido processo legal.
Consumidores podem denunciar irregularidades no mercado de combustíveis por meio da plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União (CGU).
Referência:
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP. ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 12 unidades da Federação (28/7 a 1/8). Brasília: ANP, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/anp. Acesso em: 05 ago. 2025.
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