Resolução do Conselho de Saúde repudia proposta do Executivo que reduz em R$ 755 milhões o orçamento da Fundação Municipal de Saúde entre 2026 e 2029
O Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro aprovou com ressalvas, em reunião no último dia 27 de agosto, o Plano Plurianual de Saúde 2026-2029. A deliberação foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial, por meio da Resolução nº 009/2025.
De acordo com o documento, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal introduziu cortes de R$ 754,9 milhões ao longo do próximo quadriênio, afetando diretamente a Fundação Municipal de Saúde. Os cortes correspondem a 38,5% já em 2026 (R$ 157,7 milhões), avançando para 43,34% em 2029 (R$ 216,8 milhões).
O Conselho destacou que tais reduções comprometem a capacidade de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e, por isso, manifestou repúdio à proposta do Executivo. A aprovação com ressalvas significa que, embora o plano tenha sido formalmente aceito, o colegiado registra oficialmente sua discordância quanto ao impacto das alterações.
O presidente do Conselho, professor Dr. Américo Valdanha Netto, e o secretário executivo, José Pedro S. Pacheco, assinam a resolução, reforçando a missão de defender o SUS e assegurar a transparência no uso dos recursos públicos.
Agora, a proposta segue para votação na Câmara Municipal, onde caberá aos vereadores decidir se acompanham ou não os cortes apresentados pelo Executivo.
Comentário crítico: cortar quase R$ 1 bilhão da saúde não é detalhe de planilha, é opção política. Se o Conselho repudia, mas o Legislativo chancelar, a pergunta que fica é: quem vai defender o direito à saúde universal em Rio Claro?
📌 Referência:
RIO CLARO (SP). Conselho Municipal de Saúde. Resolução nº 009/2025. Diário Oficial do Município de Rio Claro, Ano XX, edição nº 1838, p. 45-46, 1º set. 2025.
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