A Prefeitura de Rio Claro publicou o Edital nº 84/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 06/2025, que prevê a contratação de empresa de engenharia especializada para a construção de uma unidade escolar do programa Proinfância – Tipo 1, padrão FNDE. O investimento estimado é de R$ 5.934.096,29, com recursos provenientes do Tesouro Municipal e de convênio com o governo estadual.
A futura escola, denominada provisoriamente Escola Municipal Vila Olinda, será erguida na Avenida 60, entre as ruas 9 e 10, no bairro Vila Olinda. O projeto básico inclui salas de aula, biblioteca, laboratório, espaços administrativos e áreas de convivência, dentro do padrão arquitetônico definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
O que é o Proinfância – Tipo 1
O Projeto Arquitetônico Tipo 1 do Proinfância foi desenvolvido pelo FNDE como parte de uma política nacional de expansão e qualificação da educação infantil. Ele atende até 188 crianças em dois turnos (ou 120 em período integral) e dispõe de:
- 10 salas de atividades;
- berçário com fraldário;
- salas de leitura e multiuso;
- pátio coberto para atividades recreativas e pedagógicas;
- cozinha, refeitório e lavanderia;
- bloco administrativo com sala de professores, diretoria e secretaria;
- áreas externas planejadas para lazer e convivência;
- instalações adaptadas a normas de acessibilidade, ventilação, iluminação natural e sustentabilidade .
O FNDE destaca que a concepção desses prédios busca integrar espaços pedagógicos e de cuidado, de modo a articular educação e proteção social. Assim, o Proinfância não é apenas uma construção, mas um modelo de política pública de infraestrutura que materializa diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e da política de primeira infância.
Licitação em andamento
O processo licitatório será conduzido pelo critério de menor preço global, na modalidade empreitada, e seguirá os procedimentos da Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações). As propostas podem ser enviadas até o dia 16 de outubro de 2025, às 8h30, quando se inicia a sessão pública de disputa no portal comprasbr.com.br.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a obra é considerada estratégica para ampliar a capacidade de atendimento da rede, especialmente em regiões de crescimento populacional. A minuta de contrato (Anexo 9 do edital) prevê todas as etapas de execução, fiscalização e entrega da unidade escolar.
Com essa licitação, a administração municipal reforça o compromisso de expandir a infraestrutura educacional e atender à demanda por vagas, especialmente na educação infantil. Ao adotar o modelo Proinfância – Tipo 1, Rio Claro se conecta a um padrão arquitetônico nacional que, embora padronizado, carrega em si a promessa de equidade territorial e pedagógica: oferecer às crianças de diferentes cidades as mesmas condições de aprender, brincar e crescer.
Referências
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Proinfância – Projeto Arquitetônico Tipo 1. Brasília: FNDE, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/proinfancia/projetos-arquitetonicos-para-construcao/projeto-tipo-1. Acesso em: 22 set. 2025.
RIO CLARO (Município). Edital nº 84/2025 – Concorrência Eletrônica nº 06/2025. Secretaria Municipal de Educação. Rio Claro: Secretaria Municipal de Compras, 2025.
RIO CLARO (Município). Anexo 9 – Minuta de Contrato. Edital nº 84/2025. Concorrência Eletrônica nº 06/2025. Rio Claro: Secretaria Municipal de Educação, 2025.
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