Ouro Preto – Um Trabalho de Conclusão de Curso recém-apresentado na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) coloca no centro do debate a pergunta que incomoda governos em todo o mundo: até que ponto a transformação digital fortalece a transparência e a democracia?
A pesquisa, assinada por Marcos Henrique Pereira da Silva e Augusto Ferreira Tassar, revela que o Brasil avançou com marcos institucionais importantes — como a criação do portal Gov.br, a ampliação do Portal da Transparência e a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — mas ainda enfrenta barreiras estruturais que ameaçam a efetividade da governança digital.
O estudo inova ao mapear de forma sistemática os impactos da digitalização sobre a participação cidadã, mostrando que a simples disponibilização de dados não garante controle social se as informações não forem acessíveis, compreensíveis e utilizáveis pela população. A análise também evidencia que a efetividade da LGPD depende não apenas de normas, mas da criação de uma cultura institucional de proteção de dados, ainda incipiente no setor público.
Outro ponto de destaque é a discussão sobre ameaças cibernéticas. O trabalho expõe como ataques de ransomware contra o STJ (2020) e o TJ-RS (2021) escancararam a vulnerabilidade da infraestrutura digital brasileira, reforçando a urgência de políticas robustas de cibersegurança e capacitação de servidores. Segundo os autores, a digitalização, se não for acompanhada de segurança e inclusão, pode aprofundar desigualdades e fragilizar a confiança social no Estado.
A monografia conclui que a governança digital é um caminho irreversível, mas que só se converterá em transparência real se vier acompanhada de planejamento estratégico, interoperabilidade entre sistemas, educação digital e participação cidadã ativa.
Referência
SILVA, Marcos Henrique Pereira da; TASSAR, Augusto Ferreira. Governança digital e transparência pública no Brasil: desafios, oportunidades e impactos da implementação de tecnologias na gestão pública. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração Pública) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2025.
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