A Prefeitura de Rio Claro publicou o Edital nº 110/2025 – Concorrência Eletrônica nº 07/2025, que marca um dos maiores investimentos em obras públicas da atual gestão. O certame prevê a contratação de uma empresa de engenharia para executar intervenções de infraestrutura urbana ao longo da Avenida Integração, com a criação de um parque linear urbano que se estenderá por cinco trechos distintos. O valor total estimado da obra é de R$ 60.366.548,50.
Estrutura e abrangência do projeto
O empreendimento abrangerá os trechos denominados “A” Cherveson, “B” Jacutinga, “C” Aparecida, “D” Panorama e “E” Avenida Saburo Akamine, atravessando bairros populosos como Vila Aparecida, Jardim Primavera, Jardim Portugal, Jardim Araucária, Jardim Boa Vista, Recanto Paraíso, Jardim Panorama, Jardim das Paineiras e os conjuntos habitacionais Jardim Santa Eliza e Jardim Figueira.
O projeto inclui obras de pavimentação, drenagem, demolição de estruturas existentes, destinação de resíduos sólidos, instalação de guias, sarjetas e reservatórios de contenção de águas pluviais, além da implantação de áreas verdes e equipamentos de lazer. A ideia é transformar o antigo leito ferroviário e os espaços adjacentes em um eixo de convivência, lazer e circulação urbana.
Custos detalhados
De acordo com o orçamento estimativo anexado ao edital, os custos da obra revelam a magnitude do investimento:
- Serviços preliminares (banheiros químicos, containers, tapumes e sinalização): mais de R$ 640 mil;
- Demolição de pavimentos e estruturas: cerca de R$ 1,05 milhão;
- Destinação de resíduos sólidos em aterros licenciados: aproximadamente R$ 2,1 milhões;
- Execução de fundações e movimentação de solo: quase R$ 5 milhões;
- Pavimentação asfáltica e urbanização: o maior custo, ultrapassando R$ 25 milhões.
Regras da licitação
A concorrência será regida pela Lei Federal nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações) e pelo Decreto Municipal nº 12.891/2023, que regulamenta a aplicação da norma no município. O regime escolhido é o de contratação semi-integrada, modalidade em que a empresa vencedora é responsável tanto pela execução da obra quanto pela adequação de projetos, o que amplia a margem de responsabilidade técnica, mas também exige maior capacidade financeira e operacional.
A licitação seguirá o critério de menor preço, mas com inversão de fases: primeiro ocorre a análise da habilitação técnica e jurídica das empresas, e apenas as aprovadas poderão disputar a fase de lances. Essa medida busca garantir que apenas empresas com capacidade comprovada concorram, reduzindo o risco de atrasos e paralisações.
Condições contratuais e vistoria
A minuta de contrato anexa ao edital estabelece que os pagamentos serão feitos em até 30 dias após cada medição, mediante depósito bancário. A contratada deverá arcar com todos os custos de execução e estará sujeita às penalidades previstas em caso de descumprimento.
O edital também prevê a necessidade de vistoria técnica: a empresa pode optar por realizar visita ao local ou apresentar declaração formal de que tem pleno conhecimento das condições de execução. Em ambos os casos, assume a responsabilidade pelas informações fornecidas.
Debate político e urbanístico
O lançamento do edital reabre o debate sobre as prioridades orçamentárias de Rio Claro. Em um cenário de pressões por investimentos em saúde, educação e mobilidade, o projeto do parque urbano aparece como uma aposta de impacto político e urbanístico da gestão. A promessa é de revitalizar o antigo leito ferroviário e criar a Avenida Integração, criando um eixo estruturante para bairros periféricos e integrando áreas hoje marcadas pela fragmentação urbana.
No entanto, o valor global da obra – superior a R$ 60 milhões – gera questionamentos sobre o custo-benefício e os riscos de atrasos, comuns em empreendimentos dessa escala. O desafio será garantir que o parque não se torne um “elefante branco” e que o investimento dialogue de fato com as necessidades sociais do município.
Sessão pública
A abertura das propostas ocorrerá no dia 18 de novembro de 2025, às 9h, por meio do portal eletrônico Compras BR. A condução do processo caberá à Agente de Contratação com a possibilidade de recursos e impugnações conforme a legislação vigente.
Referência
RIO CLARO (Município). Edital nº 110/2025 – Concorrência Eletrônica nº 07/2025. Secretaria Municipal de Obras, Prefeitura de Rio Claro/SP, 2025.
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