Estudo aponta que Novo Arcabouço Fiscal amplia dependência e ameaça proteção social

Um estudo publicado na revista Serviço Social em Perspectiva analisa como o avanço do neoliberalismo, associado à dependência estrutural da economia brasileira, tem reconfigurado a gestão da dívida pública no país. As autoras Rayssa Késsia Eugênia Rodrigues e Evilasio Salvador argumentam que a adoção do chamado Novo Arcabouço Fiscal (NAF), aprovado em 2023, reforça a lógica de subordinação do orçamento público ao pagamento de juros e encargos, em detrimento do financiamento das políticas sociais.

O artigo mostra que, desde os anos 1990, a incorporação de medidas neoliberais consolidou a prioridade do superávit primário como garantia aos credores da dívida. Essa engrenagem, segundo os pesquisadores, coloca em risco áreas fundamentais como saúde, educação e assistência social, que sofrem com desfinanciamento contínuo. Os dados analisados, obtidos pela plataforma SIGA-Brasil, revelam que, entre 2001 e 2023, a média anual de gastos com juros, encargos e amortizações da dívida foi de R$ 760,5 bilhões, com um salto expressivo em 2022, quando o refinanciamento chegou a quase R$ 1,9 trilhão.

A pesquisa destaca ainda que a base de investidores da dívida brasileira é composta majoritariamente por instituições financeiras, fundos de investimento e fundos de pensão, que concentram mais de 80% dos títulos públicos. Para Rodrigues e Salvador, essa concentração reafirma o caráter de dependência e de superexploração do trabalho, pois o fundo público que sustenta a dívida é alimentado, direta e indiretamente, pela tributação sobre a classe trabalhadora.

O estudo conclui que o neoliberalismo não apenas redefine o papel do Estado, mas também aprofunda a desigualdade estrutural, restringindo as possibilidades de desenvolvimento soberano. Nesse cenário, a lógica do ajuste fiscal permanente, disfarçada sob discursos de estabilidade, torna-se uma armadilha que aprisiona a democracia e enfraquece a proteção social no Brasil.

Referência:
RODRIGUES, Rayssa Késsia Eugênia; SALVADOR, Evilasio. Neoliberalismo, dependência e dívida pública no Brasil. Serviço Social em Perspectiva, Montes Claros (MG), v. 9, n. 2, p. 191-207, jul./dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.46551/rssp202529 Diagramado_08.