A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados das ações de fiscalização realizadas entre 17 e 28 de novembro em 18 unidades da Federação. As operações reforçam o combate a irregularidades no mercado de combustíveis e ampliam o monitoramento da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.
O destaque do período foi a ação conjunta no Rio Grande do Sul, em parceria com o Ministério Público estadual, que analisou 69 amostras de combustíveis utilizando o espectrofotômetro FTIR — equipamento capaz de detectar, diretamente em campo, a presença de metanol na gasolina e no etanol, além do teor de biodiesel no óleo diesel. Nenhuma irregularidade foi identificada nessas amostras.
De forma geral, as ações da ANP envolveram verificação da qualidade dos combustíveis, aferição de volume correto nas bombas, adequação de equipamentos e conferência de documentos obrigatórios das empresas. Em vários estados, as operações contaram com apoio de órgãos como Ministérios Públicos estaduais, Polícias Civis e Militares, Procons, secretarias fazendárias e institutos de metrologia.
Principais resultados por estado
Rio Grande do Sul — Foram fiscalizados nove postos de combustíveis, oito revendas de GLP, duas bases e um distribuidor de solventes. As equipes lavraram três autos de infração e quatro de interdição, apreenderam 183 botijões de GLP e 56,9 mil litros de metanol. Duas amostras foram enviadas ao laboratório para análise.
Em Estrela e Farroupilha, a ação com o MP-RS reuniu tecnologia avançada de detecção de adulteração em combustíveis, sem identificação de problemas.
Bahia — A Operação Combustível Legal vistoriou 33 postos de combustíveis automotivos e um de aviação em Salvador, Porto Seguro e Eunápolis. Foram registrados 15 autos de infração, um de interdição e coletadas três amostras de combustíveis.
Distrito Federal — Fiscalização em cinco estabelecimentos resultou em um auto de infração durante força-tarefa com o MP-DFT.
Espírito Santo — Fiscais visitaram 12 postos, duas revendas de GLP e um agente suspeito de comercializar lubrificantes irregulares. Houve três autos de infração, três de interdição e apreensão de 4.136 litros de lubrificantes.
Goiás — Em 49 estabelecimentos fiscalizados, foram lavrados seis autos de infração e um de interdição, com apreensão de 1.120 litros de lubrificantes e coleta de 49 amostras.
Maranhão — A ANP fiscalizou 36 postos, lavrou 18 autos de infração e cinco interdições, e coletou 13 amostras.
Mato Grosso — Em Cuiabá, Várzea Grande e outros municípios, foram vistoriados 29 postos, duas revendas de GLP e quatro usinas (etanol e biodiesel). Houve cinco autos de infração, uma interdição, apreensão de 19 recipientes de GLP e coleta de 26 amostras.
Mato Grosso do Sul — Dez estabelecimentos foram fiscalizados. Não houve infrações registradas, mas 26 litros de lubrificantes foram apreendidos por problemas nos rótulos.
Minas Gerais — Em 36 postos vistoriados, as equipes lavraram 13 autos de infração, quatro interdições e coletaram 26 amostras para análise.
Pará — Quatro postos foram alvo de fiscalização, inclusive em ações de desintrusão de terras indígenas. Foram lavrados quatro autos de infração e quatro de interdição, com apreensão de 4,6 mil litros de combustíveis.
Paraná — Em 48 postos, uma distribuidora e uma revenda de GLP, foram emitidos dez autos de infração, três interdições e apreendidos 162 botijões de GLP e 197 litros de lubrificantes.
Pernambuco — Um posto fiscalizado resultou em um auto de infração, uma interdição e duas amostras coletadas.
Rio de Janeiro — A ANP fiscalizou 55 postos (automotivos e marítimos) em nove municípios, lavrou seis autos de infração, quatro interdições e apreendeu mais de 42 mil litros de combustíveis.
Rio Grande do Norte — Foram vistoriados 48 postos em 14 municípios, com 11 autos de infração e dez amostras coletadas.
Roraima — Em Boa Vista, ações vinculadas à desintrusão Yanomami lavraram dois autos de infração, duas interdições e apreenderam 125 litros de gasolina.
Santa Catarina — A fiscalização alcançou 18 estabelecimentos e resultou em três autos de infração, uma interdição e uma amostra coletada.
São Paulo — Em 36 estabelecimentos vistoriados, houve 13 autos de infração, três interdições e coleta de 22 amostras.
Tocantins — As ações em Palmas e Porto Nacional registraram dois autos de infração e 11 amostras coletadas.
Planejamento, inteligência e proteção ao consumidor
A ANP destaca que suas operações são orientadas por dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, denúncias da Ouvidoria e informações de órgãos parceiros. O objetivo é concentrar esforços em regiões com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados podem receber multas entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além de outras penalidades. Já a interdição funciona como medida cautelar para evitar risco imediato ao consumidor — podendo ser suspensa quando o problema é sanado, embora sem prejuízo do processo administrativo.
Denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo sistema FalaBR da CGU.
Referências
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP.
Portal Archa 