A participação ativa dos povos indígenas nas conferências nacionais de educação tem sido decisiva para a formulação de políticas públicas mais inclusivas no Brasil, especialmente no campo da educação escolar indígena. Essa é a principal conclusão do artigo Tecendo saberes: Contribuições da CONAE na construção e acompanhamento das políticas educacionais com ênfase na educação escolar indígena, de autoria de Keyliane dos Anjos Leitão, Jocyleia Santana dos Santos e Rosilene Lagares, publicado em 2025.
O estudo analisa o papel da Conferência Nacional de Educação (CONAE) na elaboração e no acompanhamento das políticas educacionais, tomando como referência o Plano Nacional de Educação (2014–2024) e o Plano Estadual de Educação do Tocantins (2015–2025). A pesquisa evidencia que a CONAE se consolidou como um espaço estratégico de participação democrática, permitindo que demandas históricas dos povos indígenas fossem incorporadas às metas e estratégias dos planos educacionais.
De acordo com as autoras, a busca por uma escola indígena intercultural, diferenciada, bilíngue e comunitária é antiga, mas esbarra em dificuldades recorrentes na implementação das políticas públicas. Embora haja avanços normativos significativos desde a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a efetivação dessas garantias ainda ocorre de forma desigual e, muitas vezes, desconectada das realidades territoriais e culturais das comunidades indígenas.
A análise documental mostra que o Plano Nacional de Educação incorporou metas e estratégias específicas voltadas à educação escolar indígena, como a valorização da diversidade cultural, a produção de materiais didáticos próprios, a alfabetização em língua materna e a formação de professores indígenas. No entanto, o estudo aponta que a concretização dessas diretrizes depende fortemente do regime de colaboração entre União, estados e municípios, o que nem sempre se materializa de forma consistente.
No caso do Tocantins, o Plano Estadual de Educação estabeleceu uma meta específica para universalizar a oferta de educação escolar indígena diferenciada em todas as etapas da educação básica. Dados analisados no artigo indicam crescimento no número de matrículas e de escolas indígenas no estado entre 2015 e 2019, sinalizando avanços institucionais. Ainda assim, permanecem desafios relacionados à formação de professores bilíngues, à produção de materiais didáticos contextualizados e à ampliação do acesso à educação infantil indígena.
As autoras destacam que a ausência de diálogo contínuo com as comunidades indígenas compromete o alcance das metas previstas, revelando uma distância entre o planejamento formal e a implementação prática das políticas. Nesse sentido, a participação indígena na CONAE não deve ser vista apenas como um mecanismo consultivo, mas como elemento central para o monitoramento, a avaliação e a correção de rumos das políticas educacionais.
O artigo conclui que a CONAE desempenha um papel fundamental na construção de políticas educacionais inclusivas ao articular Estado e sociedade civil, mas alerta que sua potência só se concretiza plenamente quando há compromisso político e administrativo com a execução das metas pactuadas. Sem isso, a educação escolar indígena corre o risco de permanecer restrita ao plano normativo, distante das necessidades reais dos povos indígenas e de seu direito a uma educação que respeite identidades, territórios e saberes tradicionais.
Referência
LEITÃO, Keyliane dos Anjos; SANTOS, Jocyleia Santana dos; LAGARES, Rosilene. Tecendo saberes: Contribuições da CONAE na construção e acompanhamento das políticas educacionais com ênfase na educação escolar indígena. Interfaces da Educação, v. 16, n. 45, p. 401–422, 2025.
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