O fortalecimento da transparência pública no Brasil tem ampliado o acesso a dados governamentais e instrumentos de controle, mas ainda enfrenta limites significativos quando se trata de transformar informação em efetiva responsabilização do poder público. Essa é a principal conclusão do artigo Accountability: instrumentos de transparência na administração pública brasileira, de autoria de Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi, publicado na Revista Delos.
O estudo analisa o papel das ferramentas de transparência como instrumentos centrais da accountability no contexto da administração pública brasileira, articulando conceitos de democracia, publicidade dos atos administrativos e controle interno. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, examina legislação, doutrina e documentos técnicos, além de apresentar exemplos que ilustram a aplicação prática desses mecanismos.
Segundo o autor, a consolidação do princípio da transparência — impulsionada por avanços normativos e institucionais — ampliou a visibilidade das contas públicas, especialmente no que se refere ao orçamento, às finanças públicas e aos sistemas de controle interno. No entanto, a simples disponibilização de informações não garante, por si só, maior controle social ou responsabilização efetiva dos gestores públicos.
O artigo destaca que a accountability se estrutura em uma relação dinâmica entre Estado e sociedade, exigindo não apenas instrumentos formais de transparência, mas também capacidade institucional de controle e participação social qualificada. Nesse sentido, o orçamento público e os mecanismos de controle interno aparecem como elementos estratégicos para assegurar a legalidade, a eficiência e a legitimidade da ação estatal.
A análise aponta que, embora o Brasil tenha avançado na criação de normas e estruturas voltadas à transparência, persistem desafios relacionados à compreensão, ao acesso e ao uso social das informações disponibilizadas. A ausência de mediações pedagógicas, linguagem acessível e canais efetivos de participação limita o potencial democrático desses instrumentos, transformando a transparência em um fim em si mesmo.
O estudo conclui que a efetividade da accountability no país depende do fortalecimento contínuo dos mecanismos de controle e, sobretudo, da apropriação social da informação pública. Sem participação cidadã ativa e sem instituições de controle robustas, a transparência corre o risco de se reduzir a uma formalidade administrativa, distante de seu papel transformador na democracia brasileira. Delos+060
Referência
ZUCCHI, Cleyton Vilmar de Oliveira. Accountability: instrumentos de transparência na administração pública brasileira. Revista Delos, Curitiba, v. 19, n. 76, p. 1–25, 2026. DOI: 10.55905/rdelosv19.n76-060.
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