A atuação de psicólogos na política pública da educação especial infantil enfrenta limites estruturais que comprometem seu potencial emancipatório e reforçam práticas de controle e medicalização da infância. Essa é a principal conclusão da dissertação (Im)possibilidades da atuação de um psicólogo na política pública da educação especial infantil num município da Região Norte do Brasil: análise de uma práxis, defendida em 2026 por Andrey Marcel Botelho Fiori no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus de Assis.
O trabalho analisa a experiência concreta do autor como psicólogo integrante de uma equipe de Educação Especial de uma Secretaria Municipal de Educação entre 2020 e 2023, adotando como eixo metodológico o Dispositivo Intercessor (DI), ferramenta teórico-técnica e ético-política voltada à análise crítica da práxis em políticas públicas. A pesquisa se insere no campo da Psicologia e Sociedade e articula referenciais da psicanálise lacaniana, do materialismo histórico e dialético, da análise institucional e dos estudos críticos sobre raça e desigualdade social.
A dissertação evidencia que, embora a presença do psicólogo seja frequentemente associada ao fortalecimento da inclusão escolar, sua atuação cotidiana ocorre em um contexto marcado por precarização do trabalho, autoritarismo na gestão educacional e forte influência de interesses privados na formulação das políticas públicas. Nesse cenário, a psicologia tende a ser capturada por uma lógica tecnicista, voltada à emissão de pareceres, laudos e encaminhamentos clínicos, em detrimento de uma atuação crítica e coletiva.
Um dos eixos centrais do estudo é a análise da medicalização da educação, fenômeno que transforma dificuldades pedagógicas, conflitos sociais e expressões do sofrimento infantil em diagnósticos individuais, como Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Oposição Desafiante (TOD). Segundo o autor, a proliferação desses diagnósticos opera como um sintoma social dominante, deslocando a responsabilidade do Estado e da escola para a criança e sua família.
A pesquisa demonstra que esse processo incide de forma desigual sobre crianças negras e pobres, reforçando o racismo estrutural e a lógica de controle social presente nas instituições escolares. Ao patologizar a diferença, a política pública de educação especial passa a legitimar práticas excludentes sob o discurso da ciência e da inclusão, convertendo a diversidade em anomalia.
Ao longo dos três ensaios que compõem a dissertação, o estudo propõe que a psicologia escolar precisa se afastar de uma função meramente técnica e assumir uma posição ética e política comprometida com a escuta crítica, a análise das condições institucionais e o enfrentamento das desigualdades de classe e raça. O Dispositivo Intercessor é apresentado como uma possibilidade concreta de resistência, ao permitir que o psicólogo atue como trabalhador-intercessor, tensionando práticas instituídas e produzindo brechas para outras formas de cuidado e intervenção.
O trabalho conclui que a luta pela desmedicalização da educação especial infantil está diretamente ligada à defesa da justiça social e do direito à educação pública de qualidade. Para além da atuação individual dos profissionais, a pesquisa aponta a necessidade de transformações estruturais nas políticas educacionais, capazes de romper com a lógica de controle, culpabilização e silenciamento que ainda atravessa o cotidiano das escolas públicas brasileiras, especialmente nas regiões historicamente marcadas pela desigualdade social.
Referência
FIORI, Andrey Marcel Botelho. (Im)possibilidades da atuação de um psicólogo na política pública da educação especial infantil num município da Região Norte do Brasil: análise de uma práxis. 2026. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Letras, Assis.
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