O endividamento dos estados brasileiros voltou ao centro do debate econômico, mas um novo estudo indica que o problema vai muito além de números: ele está profundamente ligado a decisões políticas, pressões institucionais e ao próprio funcionamento do Estado. Pesquisa publicada na Revista de Economia Contemporânea revela que fatores como ciclos eleitorais, despesas correntes e o ambiente macroeconômico são determinantes para a expansão da dívida pública estadual no Brasil.
O artigo “Determinantes do endividamento dos estados brasileiros no período posterior à Lei de Responsabilidade Fiscal”, de Samuel Rodrigues Rios e Reisoli Bender Filho, analisou dados entre 2001 e 2020 para identificar o que, de fato, faz a dívida crescer ou diminuir nos estados. A investigação utilizou modelos econométricos de dados em painel, permitindo observar padrões estruturais ao longo do tempo e entre diferentes unidades federativas .
Os resultados mostram que o aumento do endividamento está diretamente associado a períodos eleitorais, ao crescimento das despesas correntes — como gastos com manutenção da máquina pública — e às condições macroeconômicas, especialmente taxas de juros e inflação. Em contrapartida, fatores como maior arrecadação tributária, investimentos públicos e a dependência de transferências da União tendem a reduzir a formação de dívidas estaduais .
A pesquisa também contextualiza o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000, como um marco importante no controle das contas públicas. De acordo com os autores, a legislação foi eficaz em um primeiro momento, contribuindo para a redução do endividamento em grande parte dos estados ao longo da década seguinte. No entanto, esse controle perdeu força nos anos mais recentes, especialmente a partir de 2013, quando se observa um novo ciclo de deterioração fiscal, impulsionado por crises econômicas, flexibilizações institucionais e pressões por aumento de gastos.
Outro ponto destacado é o impacto da pandemia de covid-19, que agravou o cenário fiscal ao reduzir receitas tributárias e elevar despesas públicas, sobretudo na área da saúde. Esse contexto evidenciou fragilidades estruturais no equilíbrio federativo e reforçou a dependência dos estados em relação ao governo federal.
Para os autores, compreender os determinantes do endividamento é fundamental para qualificar a gestão pública e evitar ciclos recorrentes de crise fiscal. O estudo aponta que a dívida pública estadual não é apenas resultado de fatores econômicos, mas também de escolhas políticas e institucionais, o que amplia a complexidade do problema e exige maior rigor na formulação de políticas fiscais.
REFERÊNCIA
RIOS, Samuel Rodrigues; BENDER FILHO, Reisoli. Determinantes do endividamento dos estados brasileiros no período posterior à Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Economia Contemporânea, v. 30, 2026.
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