A proposta responde a uma demanda histórica por maior organização, padronização e clareza no processo de outorga no Estado
A SP Águas, Agência de Águas de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), abre, entre os dias 24 de abril e 25 de maio de 2026, consulta pública sobre a proposta de nova Deliberação Geral de Outorgas, que estabelece procedimentos, diretrizes e critérios para o uso e a interferência em recursos hídricos no Estado de São Paulo.
A iniciativa busca consolidar e modernizar normas atualmente dispersas em diversas portarias e instruções técnicas, promovendo mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica para usuários de água, além de aumentar a eficiência regulatória.
A proposta organiza, em um único instrumento, regras hoje distribuídas em diferentes portarias e instruções técnicas, além de aprimorar critérios de análise e padronizar o processo de outorga em São Paulo.
“Esta iniciativa representa um avanço importante na organização e no aprimoramento do processo de outorga no Estado. Estamos consolidando regras, reduzindo ambiguidades e fortalecendo critérios técnicos, o que traz mais segurança para os usuários e mais eficiência para a gestão pública”, afirma a diretora da SP Águas, Ana Paula Brites.
Entre os principais pontos da minuta estão a definição mais clara das modalidades de requerimento, como outorga preventiva, declaração de usos e interferências e outorga; o estabelecimento de critérios objetivos para enquadramento dos usos e a padronização da documentação mínima, exigências, prazos e parâmetros técnicos.
O texto também incorpora instrumentos voltados a situações recorrentes, como outorga compartilhada e captação móvel, além de prever mecanismos para atuação em cenários de criticidade hídrica, fortalecendo a capacidade de resposta da gestão pública em períodos de escassez.
De acordo com a diretora, a construção da proposta reflete um processo técnico amplo e participativo. “Essa consulta pública é um convite para que a sociedade contribua para o aperfeiçoamento do normativo. Nosso objetivo é garantir regras mais claras, coerentes e alinhadas às melhores práticas de gestão e sustentabilidade dos recursos hídricos”, destaca.
A proposta foi desenvolvida com base em análises internas e em contribuições coletadas ao longo de diferentes etapas, como a Tomada de Subsídios nº 01/2024, os Diálogos Setoriais e o Fórum SP Águas, além de consultas às equipes técnicas da Agência em suas unidades.
Como participar
A consulta pública será realizada por meio do sistema online da SP Águas e estará aberta a toda a sociedade. Podem participar usuários de recursos hídricos, setor produtivo, órgãos públicos, entidades técnicas, universidades e demais interessados. As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da SP Águas e poderão subsidiar ajustes na versão final da deliberação.
Após a deliberação final do Conselho Diretor, a SP Águas divulgará, no prazo de até 30 dias, todas as contribuições recebidas e a análise das manifestações apresentadas em Relatório Consolidado.
Consulta Pública – Deliberação Geral de Outorgas
Período: 24 de abril a 25 de maio de 2026
Plataforma: https://consultapublica.spaguas.sp.gov.br/
Portal Archa 