Na sessão de julgamento desta terça-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, em votação unânime, o registro de todos os candidatos a vereador do partido Cidadania de Serra Azul (SP), nas Eleições 2020, por fraude à cota de gênero.
Com a decisão, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o Legislativo municipal e determinada recontagem dos votos válidos para novo cálculo do quociente eleitoral. Assim, os vereadores Antônio Eduardo Almagro e Marcos Antônio Moreira Junior, bem como o suplente André Donizeti Silvério terão seus diplomas cassados.
A decisão determina, ainda, a inelegibilidade de Donizete Aparecido Soares, que no entendimento da Corte eleitoral paulista, teve participação efetiva para o registro de candidatura fictícia de Carmen Lucia Sergio de Oliveira e a concretização da fraude.
De acordo com o relator, juiz Afonso Celso, Carmen estava afastada do cargo de professora da rede pública por motivos de saúde e, ainda que pensasse em se candidatar, foi procurada por Donizete e o informou não ter interesse em disputar o pleito. “Tanto é que dos autos consta que ela sequer teria entregue documentos para o registro de sua candidatura”, afirma o magistrado.
Cabe recurso ao TSE.
Processo 0600691-96.2020.6.26.0109
Processo 0600708-35.2020.6.26.0109
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