Os números e indicadores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não mentem: a gestão municipal de Rio Claro tem sido uma jornada de altos e baixos nos últimos anos. As mudanças de prefeito e as diferentes políticas adotadas tiveram impacto direto nos índices que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), divulgados em 2023.
O atual prefeito, Gustavo Ramos Perissinotto, assumiu o cargo em 2021 com um cenário já delineado pelos anos anteriores e impactados pela pandemia de Coronavírus. Os índices de 2021 mostram que a efetividade da gestão municipal é classificada como “C” no geral, o que indica uma performance regular. Mas é importante analisar as nuances desses números.
Em 2018, durante a gestão de Juninho da Padaria, por exemplo, o município conquistou uma classificação de “A” no índice temático de “i-cidade”, que avalia questões urbanas. Essa foi uma conquista notável, refletindo o comprometimento com melhorias na infraestrutura e urbanização da cidade. Logo depois, os índices caíram para “B”.
Os índices de Saúde e Meio Ambiente também declinaram saindo de “B” e “B+”, respectivamente para classificações “C+”, respectivamente. A Educação saiu de “B” em 2018 para “C”, em 2021.
É importante notar que a governança da cidade e a gestão fiscal se mantiveram relativamente estáveis, com classificações “C+” e “C”.
Essa análise da evolução dos índices municipais destaca a complexidade da gestão pública e como as escolhas políticas e a continuidade das políticas podem afetar diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Os moradores de Rio Claro continuam atentos aos rumos da gestão municipal e esperam melhorias contínuas em todas as áreas. Cabe lembrar que o prefeito Juninho da Padaria teve suas recomendações de rejeição de contas mantidas pela Câmara Municipal de Rio Claro.
IEG-M
O IEG-M, do Tribunal de Contas de São Paulo, é uma métrica que avalia o desempenho da gestão pública municipal em diversas áreas:
1. IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal):
O IEG-M é o índice final que compila os resultados dos outros índices temáticos. Em 2021, Rio Claro obteve uma classificação “C”, indicando uma performance regular em sua gestão.
2. i-Plan (Planejamento):
O índice de Planejamento avalia o quanto o município se prepara para o futuro. Em todos os anos analisados, Rio Claro obteve uma classificação “C”, mostrando que ainda há espaço para melhorias na formulação de planos e metas a longo prazo.
3. i-Fiscal (Fiscalização e Controle):
O índice de Fiscalização e Controle mede a efetividade das ações do poder público em controlar e fiscalizar os recursos públicos. Rio Claro obteve classificação “C” em todos os anos, indicando que a gestão fiscal precisa de aprimoramentos.
4. i-Educ (Educação):
O índice de Educação avalia a qualidade do ensino e os resultados alcançados nas escolas municipais. Rio Claro obteve classificação “B” em 2018 e 2019, subindo para “C+” em 2020 e 2021, ainda há desafios a serem superados.
5. i-Saúde (Saúde):
O índice de Saúde avalia o desempenho das políticas de saúde do município. Rio Claro obteve classificação “B” em 2018 e 2019, mas caiu para “C+” em 2020 e 2021, demonstrando desafios nessa área crucial.
6. i-Amb (Meio Ambiente):
O índice de Meio Ambiente analisa as políticas e ações relacionadas à preservação ambiental. Rio Claro teve uma classificação “B+” em 2018, mas caiu para “C+” em 2021, indicando uma necessidade de foco renovado na proteção do meio ambiente.
7. i-Cidade (Desenvolvimento Urbano):
O índice de Desenvolvimento Urbano avalia questões relacionadas à infraestrutura e urbanização. Rio Claro obteve uma classificação “A” em 2018, mas caiu para “B” em 2019 e manteve-se nessa classificação em 2020 e 2021, mostrando uma gestão eficiente nesse aspecto.
8. i-Gov (Governança):
O índice de Governança analisa a qualidade da administração pública e a transparência das ações governamentais. Rio Claro obteve uma classificação “C+” em todos os anos, indicando espaço para melhorias na gestão e na transparência.
Essa análise da evolução dos índices municipais destaca a complexidade da gestão pública e como as escolhas políticas e a continuidade das políticas podem afetar diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Os moradores de Rio Claro continuam atentos aos rumos da gestão municipal e esperam melhorias contínuas em todas as áreas.
Alguns dos principais desafios enfrentados pela administração pública de Rio Claro incluem:
- Gestão Financeira Sustentável: Apesar do aumento no orçamento, a administração precisa lidar com o desafio de garantir a sustentabilidade financeira, especialmente em órgãos como o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), que enfrenta dificuldades financeiras.
- Saúde Pública: Ainda que haja investimentos previstos na área de saúde, garantir o acesso à assistência médica de qualidade e enfrentar os desafios relacionados à pandemia e ao sistema de saúde é crucial.
- Transparência e Prestação de Contas: Com o aumento do orçamento, a administração deve manter altos padrões de transparência e prestar contas à população, assegurando que os recursos sejam usados de forma eficiente e ética.
- Desafios Contábeis em Fundações: Algumas fundações municipais, como a Fundação Ulysses Guimarães, enfrentam desafios contábeis, sendo necessário lidar com questões legais e financeiras.
- Investimento em Infraestrutura: A gestão pública deve focar em melhorias na infraestrutura da cidade, incluindo questões relacionadas a saneamento básico, mobilidade urbana, e outras necessidades da população.
- Pensamento Estratégico: Para enfrentar esses desafios, a administração pública precisa de um planejamento estratégico sólido que permita a alocação eficiente de recursos para áreas prioritárias.
- Participação Cidadã: Envolver a comunidade nas decisões que afetam a cidade é fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às reais necessidades da população.
- Gestão da Previdência: Garantir a sustentabilidade dos sistemas de previdência municipal, como o Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC), é um desafio contínuo.
- Acompanhamento Legislativo: As propostas apresentadas na Câmara Municipal e sua aprovação afetarão diretamente a implementação do orçamento e das políticas públicas.
- Controle Interno e Auditoria: Fortalecer o sistema de controle interno e garantir auditorias regulares contribuirá para a transparência e o uso eficaz dos recursos públicos.
Lembrando que a efetivação das políticas públicas e o enfrentamento desses desafios dependem da colaboração de todos os setores da sociedade, incluindo a administração pública, os cidadãos, e os órgãos de controle e fiscalização.
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