O recente relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Rio Claro revela um gasto exorbitante com despesas de pessoal, que não se traduz em benefícios concretos para a população. Com uma Receita Corrente Líquida (RCL) de mais de 1,1 bilhão de reais, a Câmara consumiu R$ 27.201.058,49 apenas nos primeiros quatro meses de 2024, o que corresponde a 2,34% da RCL ajustada.
Para uma Câmara composta por 19 vereadores, a despesa total com pessoal é alarmante. Apesar de estar abaixo dos limites legais estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a quantia gasta suscita questionamentos sobre a eficiência e eficácia do uso dos recursos públicos. O limite máximo permitido pela LRF é de 6% da RCL ajustada, ou R$ 69.739.975,91, e mesmo o limite prudencial e de alerta são significativamente superiores ao montante gasto. No entanto, gastar R$ 27,2 milhões em tão pouco tempo sem resultados palpáveis é motivo de preocupação.
Falta de Resultados
A principal crítica reside na falta de ações e resultados concretos para a população. A Câmara Municipal, que deveria ser um órgão fiscalizador e propositor de políticas públicas eficientes, tem sido frequentemente alvo de críticas por sua inação e falta de projetos impactantes. Moradores de Rio Claro apontam a falta de melhorias na infraestrutura, na saúde e na educação, setores que deveriam ser prioridade para qualquer gestão pública comprometida.
Enquanto milhões são destinados à manutenção de uma Câmara que não entrega resultados, as necessidades básicas da população permanecem negligenciadas. Este cenário reflete uma desconexão entre os gastos públicos e as reais demandas da sociedade. A aparente inércia da Câmara contrasta fortemente com a urgência de melhorias nos serviços públicos, ressaltando uma gestão que, apesar de cumprir tecnicamente os limites fiscais, falha em proporcionar um retorno significativo à comunidade.
A situação exige uma reavaliação urgente das prioridades orçamentárias e uma maior cobrança de transparência e resultados por parte dos vereadores. Os cidadãos de Rio Claro merecem ver seus impostos transformados em melhorias tangíveis em suas vidas diárias, e não desperdiçados em uma estrutura administrativa inchada e ineficaz.
Em suma, o relatório fiscal expõe não apenas a conformidade legal das despesas, mas também a necessidade de uma gestão mais eficiente e orientada para o bem-estar da população. A Câmara Municipal de Rio Claro deve rever seus gastos e focar em ações que realmente façam a diferença para seus cidadãos, garantindo que cada real gasto seja revertido em benefício da sociedade:
Fonte: Diário Oficial do Município de Rio Claro, Quarta-feira, 22 de maio de 2024, Edição nº 1627, Página 49.
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