🧨 Assustados com a repercussão, vereadores recuam e pedem veto a ataque ao magistério em Rio Claro

RIO CLARO (SP) — Depois de aprovarem em bloco o polêmico Projeto de Lei nº 049/2025, que promove uma reforma administrativa com impacto direto sobre a carreira do magistério municipal, um grupo de vereadores protocolou nesta quarta-feira (21) um pedido oficial de veto ao Artigo 14 do projeto, endereçado ao prefeito Gustavo Perissinotto.

O documento, assinado por 16 parlamentares de diferentes partidos (Progressistas, PSD, MDB, PL, Republicanos e Podemos), revela o clima de tensão e desgaste político após a repercussão negativa da medida que revoga trechos da Lei Municipal 3.777/2007, norma que estrutura direitos e garantias da categoria educacional.

“Ficam revogados o inciso VII do Artigo 2º e o § 3º do Artigo 20 da Lei Municipal nº 3.777/2007”, diz o trecho que gerou revolta entre profissionais da educação e entidades da sociedade civil.

📉 Da aprovação ao arrependimento

A movimentação da base aliada surpreende, já que o projeto foi aprovado com maioria sólida. Agora, diante da pressão popular, repercussão nas redes sociais e mobilização dos professores, os mesmos vereadores que votaram a favor tentam amenizar os efeitos políticos do que está sendo chamado por educadores de “demolição silenciosa” da estrutura educacional”.

Entre os signatários do recuo estão nomes ligados diretamente ao governo, como os vereadores Dalberto Christofoletti (PSD), Paulo Guedes (PP) e Serginho Carnevale (PSD). O gesto evidencia o temor de que o desgaste respingue nas eleições de 2026 e aprofunde o divórcio com o funcionalismo.

🎓 O que está em risco?

A Lei Municipal 3.777/2007 é uma das principais garantidoras da carreira dos profissionais da educação no município. Entre os dispositivos atacados estão:

Inciso VII do Artigo 2º, que define princípios da valorização profissional;
§ 3º do Artigo 20, possivelmente relacionado à progressão funcional, à estabilidade ou à composição de jornada.

✊ Reação da sociedade

Entidades, conselheiros municipais e coletivos de professores vêm denunciando o projeto desde que ele foi apresentado:

“O PL 049/2025 não é apenas uma reforma, é uma tentativa de apagar a história de construção democrática da rede municipal. O veto ao Artigo 14 é o mínimo. A revogação do projeto inteiro é o necessário.”

📬 E agora, prefeito?

A decisão final está nas mãos de Gustavo Perissinotto, que tem até o final do mês para sancionar ou vetar o projeto — integral ou parcialmente. O pedido de veto dos vereadores, embora politicamente simbólico, não tem força jurídica vinculante: é o prefeito quem decide.

O que se aguarda agora é se o chefe do Executivo vai atender à pressão do Legislativo e da sociedade ou manter o projeto como foi aprovado, agravando o conflito com os servidores da educação.

Na sexta-feira, magistério municipal deve realizar um novo protesto contra os desmandos na educação.