Documento assinado por 49 gestores da educação municipal expõe tentativa de desmontar o Plano de Carreira do Magistério e cobra diálogo com o prefeito
Rio Claro (SP), 22 de maio de 2025 – Em resposta a declarações do prefeito Gustavo Perissinotto publicadas no Jornal Cidade, 60 diretoras, diretores e dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino encaminharam ao Portal Archa um documento público de denúncia, no qual acusam o chefe do Executivo de distorcer informações e ameaçar direitos históricos da categoria docente.
Segundo os signatários, o texto veiculado pelo prefeito representa “grave ataque ao Plano de Carreira do Magistério” e ignora completamente o processo legal previsto para sua alteração, conforme determina o Plano Municipal de Educação.
“Encaminhamos este documento como forma de garantir o direito de resposta e ampliar o debate público sobre os rumos da educação municipal, diante da tentativa de desmontar uma conquista construída coletivamente há quase duas décadas”, afirma o grupo na introdução da nota.
No documento encaminhado ao Portal Archa, os(as) gestores(as) denunciam que a Prefeitura tenta revogar o inciso VII do artigo 2º do Plano de Carreira do Magistério, vigente há 13 anos, sem realizar qualquer consulta pública, conforme exige a legislação. Além disso, criticam a justificativa de “insustentabilidade financeira” apresentada pelo prefeito, uma vez que o governo municipal mantém centenas de cargos comissionados e tem ampliado as terceirizações na educação. Outro ponto central da denúncia é o pagamento irregular do Piso Nacional, feito por meio de abonos que não são incorporados ao salário-base, o que vem motivando uma série de ações judiciais por parte dos profissionais da rede.
Por fim, os diretores rebatem o discurso oficial de diálogo, apontando que o Executivo tem ignorado sucessivos pedidos de audiência feitos tanto pelo COMERC quanto pelos próprios gestores escolares.
Cargos em comissão vs. merenda e material básico
O documento também denuncia a contradição entre o contingenciamento de recursos para o cotidiano escolar e a ampliação da estrutura burocrática da Prefeitura:
“Por que as escolas continuam a utilizar recursos da APM para garantir itens básicos, enquanto foram aprovados 545 cargos em comissão?”, questionam os diretores.
Enquanto isso, os problemas estruturais nas unidades escolares seguem sem resposta e o diálogo com diretoras e diretores escolares segue bloqueado pela gestão.
“Seguiremos reivindicando estrutura digna de trabalho, atendimento estudantil de qualidade e respeito aos direitos conquistados”, conclui o texto que pode ser acessado na íntegra no link abaixo.
Confira a íntegra da carta publicada no dia 22 de maio de 2025:
📢 Esta matéria integra a editoria especial “Direito à Educação” do Portal Archa.
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