📢 Campanha pelo Direito à Educação apoia professores de Rio Claro em ato contra desmonte da rede municipal

O Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou uma nota pública nesta sexta-feira (23) em apoio aos professores da rede municipal de Rio Claro (SP), que realizaram um protesto em frente à prefeitura contra o desmonte da educação pública na cidade.

A manifestação ocorreu após a tentativa da administração municipal de revogar trechos fundamentais do Plano de Carreira do Magistério, em vigor há 18 anos, por meio de um projeto de lei que visava extinguir dispositivos essenciais. Essas mudanças, propostas sem diálogo com a comunidade escolar e em desrespeito ao Plano Municipal de Educação, tinham o objetivo de precarizar vínculos, desestruturar o sistema de progressão e inviabilizar reajustes isonômicos.

Segundo a nota do Comitê, “o que se desenha na cidade é parte de um projeto maior e mais perigoso: a desestruturação da carreira docente, a supressão de direitos historicamente conquistados”. A entidade também denuncia a prática ilegal do pagamento do Piso Nacional por meio de abonos, sem incorporação ao salário-base, o que tem gerado judicializações e insegurança jurídica. Além disso, diretores e dirigentes escolares relatam retaliações por participarem de assembleias e mobilizações, e o Conselho Municipal de Educação aguarda desde abril uma audiência formal solicitada para discutir esses temas com a administração — sem qualquer resposta até o momento.

O Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma que a valorização dos profissionais da educação é cláusula pétrea de qualquer política democrática, que a repressão à organização docente é um atentado aos princípios constitucionais e que a perseguição política aos professores é incompatível com os direitos humanos.

A entidade conclama os movimentos sociais, entidades sindicais, universidades, veículos de imprensa e demais setores comprometidos com a democracia a dar visibilidade a essa luta, afirmando que “Rio Claro não está só”.

Para mais informações, acesse a nota completa no site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Comitê SP manifesta apoio às/aos professoras/es de Rio Claro.