A semana legislativa começa com três pautas carregadas de símbolos, omissões e manobras. A Ordem do Dia nº 021/2025 traz à votação um veto parcial do prefeito Gustavo Perissinotto a um artigo que revogava dispositivos do plano de carreira dos professores; uma permuta milionária de terreno histórico, e uma medalha de louvor a colégio privado. Os três pontos, que aparentemente não dialogam entre si, revelam uma cidade governada por prioridades inversas: corta-se no magistério, entrega-se patrimônio e aplaude-se a elite.
🔁 1. Veto Parcial ao PLC 049/2025: Recuo tático após denúncia de “jabuti”
No item mais sensível da pauta, o Executivo tenta estancar a sangria política causada pela aprovação do Artigo 14 do Projeto de Lei Complementar nº 049/2025, que revogava dispositivos da Lei Municipal nº 3.777/2007 — norma que ancora o plano de carreira do magistério municipal. O artigo havia sido aprovado sem alarde, funcionando como um clássico jabuti legislativo: uma revogação embutida em um projeto de reorganização de cargos comissionados e gratificações.
Após pressão dos professores, de educadores e da denúncia publicada pelo Portal Archa, o prefeito vetou o artigo que promoveria o desmonte silencioso. Em ofício datado de 21 de maio, Perissinotto afirma que a revogação “poderia causar insegurança jurídica”, e que um novo texto será futuramente enviado à Câmara. A justificativa, entretanto, confirma que o objetivo era impedir a aplicação de reajustes nacionais sobre os salários municipais, retirando o §3º do Art. 20 da legislação vigente — justamente o dispositivo que abre essa possibilidade.
O restante do projeto (não vetado) continua valendo:
- Criação de cargos comissionados com vencimentos de até R$ 18 mil (Secretários) e R$ 15.200 (Assessor Especial do Gabinete do Prefeito);
- Manutenção de funções gratificadas e novas exigências escalonadas de escolaridade;
- Poder ao Executivo para remanejar recursos e alterar o orçamento conforme a nova estrutura.
O veto parcial será votado em turno único. Se não houver maioria absoluta para sua rejeição, ele é mantido.
🏗️ 2. Permuta de área pública: o Matadouro histórico vira moeda
Outro ponto explosivo da sessão é o Projeto de Lei nº 093/2024, que autoriza a Prefeitura a trocar o terreno na área do antigo Matadouro Municipal, localizado na Rua João Polastri, por quatro terrenos no Jardim Portugal (300 m² cada), pertencentes à empresa NR Construção e Incorporação Ltda.
A gleba pública em questão tem mais de 75 mil m² e está registrada sob matrícula nº 66.414. O local, com potencial urbanístico, histórico e ambiental, foi avaliado em R$ 2,7 milhões, gerando um “troco” que a empresa pagará à Prefeitura: R$ 500 mil à vista e 10 parcelas sucessivas.
⚠️ O que está em jogo:
- O imóvel foi sede do antigo Matadouro Municipal, fundado em 1886 e considerado patrimônio histórico da cidade.
- Atualmente encontra-se em situação de abandono, com denúncias de ocupações precárias e lixo acumulado.
- Segundo vereadores da oposição, o valor de R$ 36/m² atribuído à área é “vergonhosamente subavaliado”, sendo que imóveis na mesma rua foram ofertados em leilão a R$ 780/m².
- A permuta inclui destinação dos valores arrecadados para obras como a ETA III, aeroporto e Porto Seco, mas sem detalhamento ou vinculação orçamentária clara.
🔍 Ainda que a proposta esteja juridicamente embasada (art. 107 da LOM), a falta de laudos públicos, a ausência de audiência para discussão do destino histórico do prédio, e a pressa para aprovar a permuta levantam sérias dúvidas sobre a lisura e o interesse público da operação.
🏅 3. Medalha “Cidade Azul” ao Colégio Dom Bosco
Fechando a pauta da sessão, o vereador Adriano La Torre propõe conceder medalha de honra ao mérito ao Colégio Dom Bosco, uma escola privada tradicional da cidade. A homenagem, chamada de “Cidade Azul”, chega exatamente na mesma sessão em que:
- Se tenta encobrir um projeto de cargos recheado de apadrinhamentos;
- Se entrega um terreno histórico para a iniciativa privada.
🎭 No teatro político, essa medalha cumpre bem seu papel: um pequeno afago simbólico à elite escolar, enquanto os servidores públicos, sobretudo da educação, ainda lutam por respeito orçamentário.
Cada item da pauta reflete uma camada distinta da política municipal:
- O veto escancara o desprezo técnico pela legislação educacional, suavizado apenas pelo medo da pressão social.
- A permuta do Matadouro revela o velho costume de rifar patrimônio público para alimentar a urbanização privada, sem transparência nem salvaguardas.
- A medalha é o ornamento de um Legislativo que prefere homenagear quem já tem recursos, em vez de fiscalizar a precariedade cotidiana.
📣 Para quem acompanha as sessões, o aviso está dado: não há nada “ordinário” na Ordem do Dia desta segunda-feira.
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