📍 Por Redação Archa | Publicado em 2 de junho de 2025
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O Ministério da Educação (MEC) oficializou, por meio da Portaria nº 315, de 26 de maio de 2025, a nova Matriz de Referência da Formação Geral Docente, válida para o ENADE das Licenciaturas e para a recém-criada Prova Nacional Docente (PND). O documento, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio, define os princípios, competências e conteúdos que passam a nortear a avaliação de concluintes de cursos de licenciatura em todo o país a partir deste ano.
Sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a reformulação estabelece diretrizes que integram fundamentos pedagógicos, pensamento crítico, justiça socioambiental e diversidade como eixos estruturantes da docência. A PND e o ENADE Licenciaturas compartilharão uma prova comum de 30 questões objetivas e uma discursiva, focada na capacidade de análise, argumentação, clareza e domínio da norma padrão da língua portuguesa.
✊ Escola como espaço político: compromisso com direitos humanos e equidade
A matriz formativa assume frontalmente a escola como espaço de transformação social. Entre os referenciais obrigatórios, estão:
Educação para as relações de gênero, sexualidade e etnicidade;
Conhecimento das culturas indígenas, afro-brasileiras e africanas;
Práticas inclusivas para o público da educação especial;
Planejamento e avaliação com base em justiça social, gestão democrática e participação comunitária.
As competências exigidas vão além da dimensão técnica: o professor é instado a ser um sujeito ético, crítico, colaborativo e propositivo, com domínio teórico-metodológico e engajamento ativo em políticas públicas educacionais, projetos interdisciplinares e redes de atuação.
📘 O que muda na prática?
A Prova Nacional Docente, prevista na Lei nº 14.817/2024, será aplicada de forma voluntária em 2025 como projeto-piloto, mas pode se tornar obrigatória futuramente para ingresso na carreira docente pública, a depender de regulamentações futuras. Já o ENADE Licenciaturas, com a nova estrutura, exigirá que todas as universidades revejam seus Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), alinhando-os às novas competências docentes e referenciais epistemológicos.
📚 Conteúdos exigidos: da Filosofia à Educação Ambiental
A formação exigida é ampla e multirreferenciada, abrangendo desde a filosofia, história e sociologia da educação, até áreas como tecnologias educacionais, planejamento escolar, currículo, políticas públicas, relações raciais e educação para os direitos humanos. Ao todo, 24 objetos de conhecimento formam o núcleo da nova matriz de Formação Geral Docente.
Essa reformulação aponta para um novo modelo de profissional: não apenas conhecedor de conteúdos, mas articulador de práticas emancipatórias, consciente da complexidade da sala de aula e da escola como arenas de disputa cultural, política e simbólica.
🧾 Documento na íntegra:
A íntegra da Portaria pode ser acessada neste link:
📄 PORTARIA Nº 315, DE 26 DE MAIO DE 2025 – DOU
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