Estudo analisa como a BNCC e a lógica de “itinerários formativos” abriram caminho para o empresariamento da educação, transformando escolas públicas em vitrines de precarização disfarçada de escolha.
Por Portal Archa
A promessa era bonita: mais liberdade para o estudante escolher seu percurso, mais diálogo com a realidade, mais protagonismo juvenil. Na prática, o Novo Ensino Médio virou sinônimo de desmonte curricular, precarização docente e expansão do mercado privado sobre a escola pública. É isso que mostra um estudo publicado na Revista Arete, ao analisar os vínculos entre a reforma do Ensino Médio e a lógica de gestão neoliberal que vem sendo implantada no setor educacional brasileiro.
A pesquisa, assinada por Rosângela Gomes da Silva, aborda as transformações recentes na arquitetura curricular brasileira a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Lei nº 13.415/2017. O foco recai sobre os chamados “itinerários formativos”, celebrados como inovação pedagógica, mas que — na análise crítica da autora — funcionam como instrumentos de flexibilização e desresponsabilização do Estado.
O texto argumenta que a proposta de “protagonismo” camufla um processo de individualização das responsabilidades educacionais, onde o fracasso escolar é internalizado como falha do sujeito — e não como expressão das condições materiais, estruturais e pedagógicas precárias nas quais os estudantes estão inseridos.
Currículo como mercadoria, aluno como ativo
Segundo a autora, o Novo Ensino Médio representa uma guinada neoliberal na política curricular brasileira. A centralidade dos “itinerários” e a ênfase em competências comportamentais favorecem a entrada de instituições privadas, organizações do terceiro setor e empresas de tecnologia no interior das escolas públicas.
Esse processo se dá por meio de parcerias público-privadas, convênios, materiais didáticos padronizados e plataformas digitais vendidas como soluções inovadoras. O que se instala é o empreendedorismo curricular: conteúdos enxutos, professores polivalentes, disciplinas genéricas e supressão de áreas críticas do conhecimento — sobretudo nas humanidades.
Na lógica empresarial da reforma, o estudante deixa de ser sujeito de direito para se tornar consumidor de trilhas de aprendizagem personalizadas, ajustadas ao “mercado de trabalho do futuro” — mas divorciadas de sua realidade concreta, de seus territórios, de suas demandas culturais e políticas.
Formação técnica e mão de obra barata
O estudo também alerta para o risco da profissionalização precoce e esvaziada, imposta por meio da ampliação da carga horária sem infraestrutura mínima. A ênfase em cursos técnicos de baixa densidade teórica, oferecidos por entidades terceirizadas, reforça a lógica da escola como fornecedor de mão de obra barata, e não como espaço de formação integral, crítica e cidadã.
A autora aponta que essa lógica se intensifica nas periferias, onde as opções de itinerários são escassas ou inexistentes, e os estudantes têm sua trajetória escolar determinada não pela escolha, mas pela oferta (ou ausência dela). O resultado é um currículo fragmentado, empobrecido e desigual — no qual a promessa de protagonismo é substituída por uma experiência de abandono curricular programado.
Reforma com verniz democrático, mas DNA empresarial
Embora a política do Novo Ensino Médio tenha sido embalada por discursos de escuta e participação, o artigo mostra que as decisões estruturais foram tomadas sem consulta efetiva à comunidade escolar. O protagonismo juvenil, tão celebrado nas propagandas institucionais, não aparece nos fóruns de decisão, nas secretarias de educação ou nos documentos que regulamentam a implementação.
O modelo de governança por resultados, herdado das reformas gerenciais dos anos 1990, reaparece com força total: metas, rankings, avaliações em larga escala e bonificações por desempenho substituem o debate pedagógico, enquanto os profissionais da educação são transformados em “entregadores de aprendizagem”.
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Do Novo Ensino Médio à Gestão Neoliberal: Aproximações entre Reforma Curricular e Empresariamento da Educação
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