Criado como vitrine digital para a produção acadêmica e educativa da Universidade Aberta do Brasil (UAB), o eduCAPES foi pensado como pilar das políticas públicas de Recursos Educacionais Abertos (REA) no país. No entanto, passados anos de implementação, o que deveria ser um repositório estratégico tornou-se um símbolo de desarticulação política e confusão conceitual. É o que mostra o artigo “Repositórios como instrumentos de políticas públicas de Recursos Educacionais Abertos: o caso eduCAPES”, assinado por Djaine Damiati e Tel Amiel, publicado em 2025.
A pesquisa, baseada em entrevistas, questionários e análise documental, revela que o eduCAPES não possui uma identidade institucional clara. Há indefinições quanto ao seu papel como repositório, ausência de articulação com outras instâncias da política educacional digital e lacunas conceituais que enfraquecem sua legitimidade como instrumento público.
Um repositório sem espinha dorsal
A análise evidencia três ordens de problemas:
- Conceitual: o “aberto” no REA não está devidamente definido nem operacionalizado; o eduCAPES abriga conteúdos licenciados restritivamente, o que contraria os princípios dos REA reconhecidos internacionalmente.
- Técnico: o sistema apresenta limitações de usabilidade, interoperabilidade e curadoria de conteúdo, prejudicando sua função pedagógica.
- Político-institucional: há falta de diretrizes claras, descontinuidade na gestão e conflitos entre diferentes atores institucionais, o que impede sua consolidação como política de Estado.
“A noção de abertura está esvaziada, e o repositório opera como repositório apenas no aspecto técnico, sem coordenação política ou engajamento estratégico”, sintetizam os autores.
O que está em jogo?
Num cenário de expansão do ensino híbrido e da educação a distância no setor público, repositórios como o eduCAPES poderiam funcionar como infraestrutura crítica para democratização do conhecimento. No entanto, o estudo mostra que, sem clareza de missão, sem governança e sem envolvimento ativo da comunidade, tais plataformas correm o risco de se tornarem apenas vitrines esvaziadas — repositórios de arquivos, não de direitos.
Caminhos propostos
Para fortalecer repositórios como políticas públicas efetivas, o estudo propõe:
- Adoção de licenciamento aberto de fato (como Creative Commons by);
- Definição clara de papéis entre CAPES, IES, MEC e comunidade educativa;
- Inclusão de perspectivas pedagógicas e epistemológicas na curadoria dos conteúdos;
- Criação de instâncias participativas de gestão e avaliação do repositório;
- Compromisso institucional com o ‘aberto’ como princípio político, e não apenas funcional.
Referência
DAMIATI, Djaine; AMIEL, Tel. Repositórios como instrumentos de políticas públicas de Recursos Educacionais Abertos: o caso eduCAPES. 2025.
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