Por Portal Archa
Transparência, integridade e cultura organizacional. Esses três pilares são a base do Programa de Compliance Público (PCP) do Poder Executivo do Estado de Goiás, tema central do artigo assinado por Marcos Fernando Macedo Ribeiro e Thiago Pereira Caroca, publicado na Revista de Direito Socioambiental (jan./jul. 2025). O estudo analisa a estrutura, os objetivos e os desafios de institucionalização dessa política pública que busca, em última instância, frear a corrupção e fortalecer a governança.
Inspirado em práticas do setor privado, o programa goiano se destaca no cenário nacional por tentar consolidar uma cultura de integridade nos órgãos estaduais. Longe de ser apenas um manual de conduta, o PCP envolve ações estratégicas que vão desde treinamentos e avaliação de riscos até canais de denúncia e monitoramento interno.
O artigo destaca que o programa se ancora no Sistema de Integridade Pública, criado por decreto estadual em 2019, com coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A ideia é que cada órgão ou entidade pública implemente seu próprio plano de integridade, com foco em quatro frentes: ética e transparência, responsabilização, controle interno e gestão de riscos.
Mas os autores não se limitam à descrição institucional. Eles apontam que o sucesso do compliance depende menos das normas e mais da adesão subjetiva dos servidores, que precisam enxergar sentido nas diretrizes e integrá-las à rotina de trabalho. A resistência cultural, a baixa maturidade organizacional e a falta de formação específica ainda são entraves.
Além disso, o texto propõe que o compliance público não pode ser confundido com mero instrumento de “boas práticas” importadas do setor privado. Pelo contrário: ele precisa dialogar com o interesse público, os princípios constitucionais e o contexto socioambiental no qual está inserido. A ética pública, afinal, é diferente da ética corporativa — e exige outros compromissos.
No contexto nacional, marcado por escândalos e ciclos recorrentes de desconfiança institucional, a experiência goiana se apresenta como um laboratório federativo para testar os limites e possibilidades da integridade como política pública.
A conclusão é clara: sem vontade política, formação crítica e participação social, o compliance corre o risco de virar código de fachada — um discurso bonito para inglês ver.
Referência (ABNT):
RIBEIRO, Marcos Fernando Macedo; CAROCA, Thiago Pereira. Programa de compliance público do Poder Executivo do Estado de Goiás. Revista de Direito Socioambiental, jan./jul. 2025.
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