Rio Claro, 22 de agosto de 2025 – A Prefeitura de Rio Claro convocou para o próximo dia 28 de agosto, às 15h30, a audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, documento que definirá as diretrizes e prioridades orçamentárias do município para os próximos quatro anos. O encontro, porém, ocorrerá exclusivamente de forma online e em horário de expediente, levantando críticas sobre a real abertura da gestão à participação popular.
Formato restritivo: lei cumprida, mas debate limitado
Embora a audiência cumpra o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, §1º, I), o formato escolhido pela Prefeitura praticamente limita a presença de trabalhadores, mães de alunos, servidores e lideranças comunitárias, que em sua maioria estarão em atividade profissional no horário marcado. Além disso, a opção pelo modelo exclusivamente digital exclui parte da população sem acesso pleno à internet ou com dificuldades de interação em plataformas online.
Especialistas em gestão pública apontam que esse tipo de prática reforça a percepção de que o Executivo cumpre formalidades legais sem promover diálogo efetivo, esvaziando a função democrática das audiências.
O que está em jogo
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo, definindo como e onde o município aplicará recursos públicos até 2029. Em pauta, estão decisões estratégicas sobre:
- Investimentos em saúde e saneamento, em meio à crise estrutural do DAAE;
- Continuidade ou reformulação de contratos milionários de terceirização na educação e em serviços urbanos;
- Planos de obras de infraestrutura previstos dentro do programa “Rio Claro 2030”;
- Equilíbrio fiscal diante de dívidas superiores a R$ 140 milhões acumuladas pelo município e suas autarquias.
Sem participação efetiva, há risco de que esses temas sejam discutidos apenas em gabinetes, sem o contraditório popular.
Questionamentos possíveis
Entidades da sociedade civil já levantam dúvidas sobre a coerência entre gastos recentes – como a contratação da FIPE por R$ 1,5 milhão para “empresarizar” o DAAE ou a renovação de contratos terceirizados na merenda escolar – e as prioridades que devem constar no novo PPA.
Segundo avaliação de lideranças locais, uma audiência híbrida, com transmissão online e espaço físico aberto, garantiria maior legitimidade ao processo.
A forma como Rio Claro organiza sua audiência pública do PPA 2026-2029 parece revelar mais uma estratégia de blindagem política do que uma aposta em diálogo democrático. Em um momento de crise financeira e de contratos polêmicos, reduzir a participação popular é reduzir a legitimidade das escolhas orçamentárias que afetarão a cidade nos próximos quatro anos.
Referência
Prefeitura de Rio Claro. Audiência Pública – Plano Plurianual 2026-2029. Diário Oficial do Município de Rio Claro, edição nº 1834, p. 13, 22 ago. 2025.
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