O prefeito de Rio Claro, Gustavo Ramos Perissinotto, sancionou a Lei nº 5.980, de 26 de agosto de 2025, que prorroga até 23 de junho de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). O documento havia sido originalmente aprovado pela Lei Municipal nº 4.886, de 23 de junho de 2015, com validade de dez anos.
Com a nova legislação, o município ganha mais tempo para rever e atualizar metas e estratégias educacionais previstas no PME, documento que orienta políticas públicas de longo prazo. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial.
A prorrogação é uma saída jurídica comum quando os municípios não conseguem concluir a avaliação e reelaboração do plano dentro do prazo original. Em Rio Claro, o adiamento também revela a dificuldade histórica de alinhar metas locais às diretrizes nacionais de educação.
O texto da lei foi assinado pelo prefeito, pelo secretário municipal de Justiça, José Renato Martins, e pelo secretário municipal da Administração, Luiz Rogério Marcheti.
Comentário crítico: ao empurrar o PME por mais um ano, Rio Claro ganha fôlego, mas também escancara um problema: a incapacidade de cumprir a lógica do planejamento educacional. O Plano, que deveria guiar políticas de forma estratégica, vira mais um documento de gaveta, ressuscitado na última hora para não caducar.
📌 Referência:
RIO CLARO (SP). Lei nº 5.980, de 26 de agosto de 2025. Prorroga o Plano Municipal de Educação de Rio Claro. Diário Oficial do Município de Rio Claro, 26 ago. 2025.
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