Um estudo publicado na Revista Foco (v. 18, n. 11, 2025) analisa o papel da participação popular na proposição de emendas constitucionais (PECs) e destaca o debate em torno do homeschooling — ou ensino domiciliar — no país. O trabalho, de autoria de Maria de Lourdes Pereira de Oliveira Freitas e Maria Gomes da Silva Cavalcanti, investiga como grupos familiares e movimentos sociais atuaram na tramitação do Projeto de Lei 3179/2012, que buscou regulamentar a prática no sistema educacional brasileiro.
O artigo faz um diálogo com o livro A Esquizofrenia Intelectual, do filósofo norte-americano Rousas J. Rushdoony, que critica a escola estatal como instrumento de controle ideológico e de centralização moral. Com base nessa perspectiva, o estudo aponta que o homeschooling é visto por parte das famílias como uma forma de resistência e de afirmação da soberania familiar frente ao Estado.
No Brasil, a Constituição Federal garante a participação popular no processo legislativo, mas não prevê iniciativa direta em propostas de emenda à Constituição. Mesmo assim, associações e coletivos organizados conseguiram inserir o tema no debate público, por meio de consultas, audiências e manifestações.
A pesquisa também inclui uma entrevista com uma mãe educadora, que compartilha a experiência de ensinar os filhos em casa. O relato mostra ganhos na aprendizagem individualizada e no bem-estar emocional, mas também revela as dificuldades legais e o risco de isolamento pedagógico.
Segundo as autoras, a discussão sobre o homeschooling no Brasil ultrapassa o campo da educação e envolve questões constitucionais e éticas ligadas à liberdade educacional, à laicidade do Estado e à democratização das políticas públicas.
O estudo conclui que a mobilização social em torno do tema expressa tanto o potencial da participação popular no processo legislativo, quanto seus limites institucionais, especialmente quando se trata de alterar dispositivos constitucionais.
Referência:
FREITAS, Maria de Lourdes Pereira de Oliveira; CAVALCANTI, Maria Gomes da Silva. Participação Popular na Proposição de PEC: o caso do homeschooling e o PL 3179/2012 no Brasil. Revista Foco, v. 18, n. 11, p. 1–23, 2025. DOI: 10.54751/revistafoco.v18n11-075.
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