O avanço da Inteligência Artificial (IA) no Brasil tem impulsionado setores como saúde, segurança pública, educação e finanças — mas também reacendido debates sobre privacidade, ética e governança digital. Um estudo recente da Revista Contemporânea analisa esse dilema a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e conclui que o país vive uma encruzilhada: ou consolida uma cultura de proteção e transparência, ou corre o risco de reproduzir modelos tecnológicos desiguais e opacos.
Assinado por Marcelle Duque dos Santos, pesquisadora da FUCAPI (Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação), e por Emerson Leão Brito do Nascimento, doutorando na Flórida University (EUA), o artigo “Proteção de dados e inovação tecnológica no Brasil: desafios e impactos da LGPD na Inteligência Artificial” examina os efeitos jurídicos, éticos e técnicos da lei sobre o desenvolvimento da IA.
Os autores apontam que a LGPD, inspirada no modelo europeu (GDPR), tornou-se um marco regulatório essencial para a governança de dados, impondo limites à coleta massiva e garantindo o direito de revisão de decisões automatizadas. Ao mesmo tempo, destacam os desafios práticos: a opacidade algorítmica, o alto custo de conformidade e a falta de diretrizes específicas para IA, o que cria lacunas regulatórias e insegurança jurídica.
Entre os resultados, a pesquisa identifica três impactos centrais da LGPD sobre a IA:
- Segurança jurídica, ao estabelecer critérios claros para o tratamento ético dos dados;
- Governança de dados, que fortalece práticas organizacionais responsáveis;
- Confiança social, essencial para a legitimação das tecnologias emergentesContemporânea+030.
Por outro lado, o estudo alerta que o país ainda carece de educação digital e de capacidade institucional da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para fiscalizar de forma efetiva o cumprimento da lei. “A proteção de dados não deve ser um entrave à inovação, mas um parâmetro de confiança e transparência”, afirmam os autores.
A conclusão é clara: a LGPD não é apenas uma norma de privacidade, mas um pilar para o desenvolvimento ético da inteligência artificial no Brasil. Para isso, será preciso fortalecer a cultura de proteção de dados, integrar marcos regulatórios e investir na formação técnica e cidadã. A disputa pelo futuro digital, afinal, não é apenas tecnológica — é também moral, política e humana.
📖 Referência:
SANTOS, Marcelle Duque dos; NASCIMENTO, Emerson Leão Brito do. Proteção de dados e inovação tecnológica no Brasil: desafios e impactos da LGPD na Inteligência Artificial. Revista Contemporânea, v. 5, n. 11, 2025. DOI: 10.56083/RCV5N11-030.
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