A crescente adoção de parcerias público-privadas (PPPs) na gestão escolar não representa apenas uma mudança administrativa na educação pública brasileira, mas uma transformação estrutural do papel da escola e do próprio Estado. Essa é a conclusão central do artigo “Parcerias público-privadas e a educação como mercadoria: uma análise crítica do modelo de gestão escolar”, de Carlos Henrique Peruci e Luciana de Araújo Nascimento Guaraldo, que analisa o tema a partir do materialismo histórico-dialético e da crítica ao neoliberalismo.
Segundo o estudo, as PPPs devem ser compreendidas como parte de um processo mais amplo de reconfiguração do Estado sob a lógica do capital, no qual políticas educacionais passam a operar como mecanismos de transferência do fundo público para o setor privado. Sob o discurso da modernização, da eficiência e da melhoria da qualidade do ensino, essas parcerias incorporam à escola pública uma racionalidade empresarial baseada em metas, produtividade e controle por resultados, deslocando a educação de sua função social emancipadora.
O artigo destaca que essa dinâmica não é acidental nem pontual. Ela se insere nas contradições estruturais do modo de produção capitalista, no qual o Estado atua como mediador dos interesses do capital. Nesse contexto, as PPPs funcionam como instrumentos de privatização velada, pois mantêm formalmente a escola como pública, mas submetem sua gestão, seus processos pedagógicos e seus critérios de avaliação a agentes privados, fundações empresariais e organizações vinculadas ao mercado educacional.
Na prática, isso se traduz no enfraquecimento da autonomia pedagógica das escolas e dos professores. A pesquisa mostra que a adoção de modelos gerenciais importados do setor privado fragmenta o trabalho docente, reduz o espaço de decisão coletiva e transforma educadores em executores de protocolos e indicadores previamente definidos. A lógica pedagógica passa a ser subordinada à lógica da performance, do ranqueamento e da mensuração de resultados, em detrimento da formação crítica e integral dos estudantes.
Outro aspecto central do artigo é a crítica à cultura gerencial que acompanha as PPPs. Os autores argumentam que a introdução de contratos de desempenho, avaliações padronizadas e metas quantitativas consolida uma visão tecnicista da educação, na qual o sucesso escolar é medido por números e estatísticas, e não pelo desenvolvimento humano, social e político dos sujeitos. Essa racionalidade, segundo o estudo, contribui para a despolitização do debate educacional e para o esvaziamento da gestão democrática prevista na legislação educacional brasileira.
O trabalho também chama atenção para o papel de organismos internacionais e think tanks empresariais na difusão desse modelo. Instituições como o Banco Mundial e a OCDE, ao promoverem reformas educacionais alinhadas à eficiência econômica e à responsabilização por resultados, reforçam uma agenda que naturaliza a presença do setor privado na educação pública e legitima a colonização do espaço escolar por interesses corporativos.
Longe de resolver os problemas históricos da educação pública, as PPPs tendem a aprofundar desigualdades. O artigo aponta que esse modelo favorece redes e escolas que já possuem melhores condições estruturais, enquanto intensifica a precarização do trabalho docente e a exclusão nos territórios mais vulneráveis. Assim, a promessa de qualidade e inovação convive com a ampliação das assimetrias educacionais e sociais.
Ao final, os autores afirmam que a disputa em torno das parcerias público-privadas não é apenas técnica ou administrativa, mas profundamente política. Defender a escola pública implica resistir à mercantilização da educação e reafirmar seu caráter de direito social, espaço de formação crítica e instrumento de emancipação humana. Para o estudo, a luta contra as PPPs deve ser compreendida como parte da luta de classes e da construção de um projeto histórico contra-hegemônico, capaz de enfrentar a lógica neoliberal que transforma direitos em mercadorias.
Referência
PERUCI, Carlos Henrique; GUARALDO, Luciana de Araújo Nascimento. Parcerias público-privadas e a educação como mercadoria: uma análise crítica do modelo de gestão escolar. Anais do XI Congresso Nacional de Educação (CONEDU), 2024/2025.
Portal Archa 