A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados das ações de fiscalização realizadas entre os dias 4 e 8 de maio de 2026 em 20 unidades da Federação. O principal destaque da operação foi a apreensão de 19.171 litros de combustíveis no estado do Rio de Janeiro, parte deles fora das especificações exigidas por lei e outra parte comercializada por empresa sem autorização da agência reguladora.
As operações tiveram foco na verificação da qualidade dos combustíveis, combate a preços abusivos, fiscalização de bombas medidoras, documentação dos estabelecimentos e adequação às normas do setor. Segundo a ANP, as ações são definidas com base em inteligência regulatória, denúncias de consumidores, dados técnicos e monitoramentos do mercado.
No estado de Mato Grosso, as fiscalizações ocorreram em 15 postos de combustíveis nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. As ações resultaram na lavratura de três autos de infração e na coleta de cinco amostras de combustíveis para análises laboratoriais.
Já no Rio de Janeiro, a ANP fiscalizou 25 postos de combustíveis e 15 revendas de GLP em municípios como Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Cabo Frio, Volta Redonda e Arraial do Cabo. Foram registrados nove autos de infração e seis interdições, além da apreensão do grande volume de combustíveis. A operação contou com apoio da Secretaria Estadual de Fazenda, da Operação Foco e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil.
Em diversas regiões do país, as operações ocorreram em parceria com órgãos como Procons estaduais e municipais, institutos de metrologia, polícias civis, Polícia Federal e Receita Federal. Estados como Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também registraram autos de infração e interdições.
A agência reforçou que os estabelecimentos autuados ainda passam por processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório. As multas podem variar entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão ou revogação da autorização de funcionamento.
A ANP também destacou que a interdição de postos é uma medida cautelar para proteção do consumidor, aplicada quando há indícios de irregularidades como combustível adulterado, divergência na quantidade abastecida ou descumprimento técnico das normas.
Consumidores podem denunciar irregularidades no mercado de combustíveis pelo telefone 0800 970 0267 ou pelos canais oficiais da ANP.
Referência
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 20 unidades da Federação (4 a 8/5/26). Brasília: ANP, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/anp/. Acesso em: 12 maio 2026.
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