Dissertação de mestrado apresentada à Universidade Federal do Amazonas propõe uma análise decolonial da legislação de São Gabriel da Cachoeira e coloca em debate a acessibilidade linguística como dimensão do exercício da cidadania.
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A relação entre legislação municipal, diversidade linguística e direitos dos povos indígenas é o tema da dissertação “Nuka-ka”: colonialidade e acessibilidade linguística — análise decolonial da Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, desenvolvida pelo pesquisador Adelson Lima Gonçalves, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Apresentado em Manaus, em 2026, sob orientação da professora doutora Giulia Parola, o trabalho integra a linha de pesquisa Mecanismos e processos de efetivação de direitos e toma como objeto a Lei Orgânica de São Gabriel da Cachoeira, município amazonense conhecido por sua expressiva diversidade étnica e linguística.
A investigação coloca em discussão uma questão fundamental para o constitucionalismo brasileiro: de que maneira as normas municipais podem reconhecer a diversidade linguística e assegurar condições efetivas de participação aos cidadãos indígenas?
A língua como condição para o exercício de direitos
A acessibilidade linguística envolve mais do que a possibilidade de traduzir documentos oficiais. Ela também diz respeito às condições de compreensão das normas, de acesso aos serviços públicos e de participação nas decisões que afetam a vida coletiva.
Em territórios multilíngues, a utilização exclusiva do português na comunicação institucional pode criar obstáculos para cidadãos que utilizam outras línguas em suas relações cotidianas.
Nesse contexto, a análise da Lei Orgânica municipal permite discutir como o ordenamento jurídico local se relaciona com as particularidades culturais e linguísticas da população.
A Constituição Federal de 1988 reconhece, em seu artigo 231, as línguas, os costumes, as crenças, as tradições e a organização social dos povos indígenas. O desafio é compreender como esse reconhecimento se articula com os instrumentos jurídicos e administrativos dos municípios.
São Gabriel da Cachoeira e a diversidade linguística
Localizado no noroeste do Amazonas, São Gabriel da Cachoeira ocupa uma posição singular no debate brasileiro sobre políticas linguísticas.
O município é referência pelo reconhecimento de línguas indígenas como cooficiais, experiência que amplia as discussões sobre a presença dessas línguas na administração pública, na educação e nas relações entre cidadãos e instituições.
Entretanto, o reconhecimento normativo e a acessibilidade efetiva não são necessariamente equivalentes. A existência de uma previsão legal não demonstra, por si só, que os serviços públicos estejam disponíveis em diferentes línguas ou que os cidadãos consigam utilizá-los sem barreiras.
Essa distinção é especialmente importante para pesquisas que relacionam direitos fundamentais, políticas públicas e diversidade cultural.
Colonialidade e produção das normas
A perspectiva decolonial anunciada no título da dissertação oferece um caminho para examinar a permanência de estruturas históricas de poder nas instituições contemporâneas.
No campo jurídico, esse debate permite questionar a predominância de determinados padrões linguísticos e culturais na formulação das leis e na organização do Estado.
A discussão não se limita à preservação das línguas indígenas como patrimônio cultural. Ela também envolve sua utilização em espaços de decisão, atendimento público e exercício de direitos.
Assim, a acessibilidade linguística pode ser examinada como parte das condições necessárias à participação democrática e ao reconhecimento da pluralidade de conhecimentos e experiências presentes na Amazônia.
Pesquisa aproxima constitucionalismo e realidade amazônica
Ao situar a Lei Orgânica de São Gabriel da Cachoeira no centro de uma análise decolonial, a dissertação de Adelson Lima Gonçalves aproxima o debate constitucional das particularidades sociais, culturais e linguísticas da região amazônica.
O tema dialoga com questões que ultrapassam os limites do município, incluindo o direito à informação, a inclusão institucional, a educação intercultural e a efetividade dos direitos indígenas.
É importante destacar que as informações disponibilizadas até aqui identificam o objeto, o enquadramento acadêmico e a abordagem anunciada pela pesquisa, mas não apresentam seu resumo, metodologia detalhada ou conclusões. Portanto, não é possível atribuir ao autor resultados específicos ou afirmar que a dissertação tenha constatado violações na legislação municipal.
A relevância da investigação está no problema que propõe examinar: como construir instrumentos jurídicos capazes de dialogar com sociedades cuja diversidade linguística desafia modelos administrativos historicamente organizados em torno de uma única língua?
Fonte: GONÇALVES, Adelson Lima. “Nuka-ka”: colonialidade e acessibilidade linguística — análise decolonial da Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira/AM. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus, 2026. Orientação: Giulia Parola.
