Publicado em 2026, capítulo científico discute como a literacia para a saúde e o autocuidado podem fortalecer a participação dos cidadãos nas decisões sobre tratamentos, prevenção de doenças e promoção da qualidade de vida.
Ter acesso a informações sobre saúde não significa, necessariamente, conseguir utilizá-las para tomar boas decisões. Compreender uma prescrição médica, avaliar a confiabilidade de uma orientação recebida pela internet ou participar das escolhas sobre um tratamento exige competências que vão além da capacidade de ler e escrever.
Essa é a discussão apresentada pelas pesquisadoras Ana Luiza Braz Pavão e Caroline Thebald dos Reis Gomes, vinculadas ao Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
No capítulo A literacia para a saúde e o autocuidado em saúde como mecanismos de autonomia e empoderamento, publicado em 2026, as autoras defendem que a educação em saúde desempenha papel estratégico na construção de uma relação mais participativa entre profissionais, pacientes e comunidades.
O trabalho integra o terceiro volume da coletânea Práticas de Saúde Pública no Brasil: um chamado para a interdisciplinaridade e articula contribuições da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e de pesquisadores da saúde coletiva.
A principal reflexão é que o conhecimento em saúde precisa ser compreensível, acessível e útil para a vida cotidiana, permitindo que as pessoas participem das decisões que afetam seu próprio bem-estar.
O que é literacia para a saúde?
A expressão literacia para a saúde corresponde ao conceito internacional de health literacy e envolve conhecimentos, motivações e competências necessários para lidar com informações relacionadas à saúde.
Segundo o capítulo, essas competências se organizam em quatro etapas:
- Acessar: encontrar informações e serviços de saúde adequados às próprias necessidades.
- Compreender: interpretar orientações, recomendações e informações recebidas.
- Avaliar: analisar a qualidade, a confiabilidade e a pertinência dessas informações.
- Aplicar: utilizar o conhecimento para tomar decisões relacionadas ao cuidado, à prevenção e à promoção da saúde.
As autoras destacam que essas capacidades não dependem exclusivamente do indivíduo. Elas também são influenciadas pela organização dos serviços, pela disponibilidade de recursos e pelas condições sociais em que as pessoas vivem.
Isso significa que um sistema de saúde precisa não apenas disponibilizar informações, mas garantir condições para que elas sejam efetivamente compreendidas e utilizadas.
Três níveis de conhecimento que fazem diferença no cuidado
A publicação recupera a classificação proposta pelo pesquisador Don Nutbeam, que distingue três dimensões da literacia para a saúde.
A primeira é a literacia funcional, relacionada às habilidades básicas de leitura e escrita necessárias para compreender informações de saúde.
A segunda, denominada literacia interativa, envolve capacidades de comunicação e participação ativa nas relações com profissionais e serviços.
A terceira é a literacia crítica, que permite analisar informações, questionar situações e compreender fatores sociais que interferem na saúde.
Essa última dimensão amplia a discussão para além das escolhas individuais.
Uma pessoa pode, por exemplo, compreender a importância de uma alimentação adequada, mas enfrentar dificuldades econômicas para adquirir determinados alimentos. Da mesma forma, pode conhecer a necessidade de acompanhamento médico e encontrar barreiras de transporte ou acesso aos serviços.
A perspectiva crítica reconhece que a autonomia depende tanto do conhecimento quanto das condições concretas para exercer escolhas.
Autocuidado não significa substituir médicos ou abandonar tratamentos
Outro ponto central do capítulo é a relação entre literacia para a saúde e autocuidado.
As autoras recuperam a definição da OMS, segundo a qual o autocuidado envolve práticas realizadas por indivíduos, famílias e comunidades para promover a saúde, prevenir doenças e lidar com condições de adoecimento, com ou sem apoio profissional, conforme a situação.
Essas práticas podem incluir alimentação equilibrada, atividade física, descanso, manejo do estresse e busca por apoio social.
Entretanto, o texto faz uma distinção importante: incentivar o autocuidado não significa transferir aos pacientes toda a responsabilidade pelo tratamento nem desobrigar os profissionais e os serviços de saúde de suas funções.
A abordagem defendida é a do autocuidado apoiado, na qual o cidadão participa ativamente das decisões, mas continua contando com orientação, acompanhamento e suporte dos profissionais.
Nessa perspectiva, o papel da equipe de saúde deixa de se limitar à transmissão de instruções e passa a incluir diálogo, escuta e construção compartilhada do cuidado.
O profissional de saúde como mediador do conhecimento
A pesquisa destaca que médicos, enfermeiros e demais profissionais desempenham papel fundamental no desenvolvimento das competências de literacia para a saúde.
Isso exige reconhecer que os pacientes chegam aos serviços com experiências, conhecimentos, valores culturais e condições sociais diferentes.
Uma orientação tecnicamente correta pode ter pouca efetividade quando não considera essas particularidades.
As autoras defendem uma relação educativa na qual o profissional atua como mediador, ajudando o usuário a compreender informações, avaliar alternativas e desenvolver habilidades para cuidar de si.
O capítulo aproxima essa proposta da educação popular em saúde e da pedagogia do cuidado, que valorizam o diálogo entre conhecimentos científicos e saberes construídos na experiência cotidiana.
Essa abordagem também se relaciona à defesa de uma assistência mais humanizada, na qual o paciente não seja tratado apenas como portador de uma doença, mas como sujeito de direitos e participante das decisões.
Educação e saúde precisam caminhar juntas
O estudo recupera a trajetória internacional do conceito de literacia para a saúde, que ganhou espaço no campo da educação em saúde a partir da década de 1970.
A discussão foi posteriormente incorporada aos referenciais da promoção da saúde, especialmente com a contribuição da OMS.
Um marco apresentado pelas pesquisadoras é a Carta de Ottawa, de 1986, que reconheceu a participação comunitária, o desenvolvimento de habilidades pessoais e a construção de políticas públicas saudáveis como dimensões fundamentais da promoção da saúde.
Nesse contexto, a educação em saúde não deve ser entendida apenas como a distribuição de materiais informativos ou a realização de campanhas.
Ela envolve processos de aprendizagem capazes de ampliar a compreensão das pessoas sobre suas condições de vida, seus direitos e as possibilidades de participação nas decisões que afetam a saúde individual e coletiva.
O que essa discussão representa para o SUS?
No Brasil, a literacia para a saúde possui relação direta com a organização da atenção primária e com as estratégias de promoção da saúde.
O capítulo menciona o Guia de Autocuidado em Saúde e Literacia para a Saúde no Contexto da Promoção, Prevenção e Cuidado das Pessoas em Condições Crônicas, publicado pelo Ministério da Saúde em 2023.
O documento orienta profissionais a desenvolverem práticas que apoiem a participação das pessoas no cuidado, especialmente diante de condições que exigem acompanhamento contínuo.
Para o Sistema Único de Saúde (SUS), essa perspectiva reforça a importância de construir orientações acessíveis, respeitar as experiências dos usuários e promover vínculos de confiança entre equipes e comunidades.
Também evidencia que o direito à saúde envolve a possibilidade de compreender informações e participar das decisões, não apenas receber consultas, exames e medicamentos.
Autonomia também é uma questão de direitos
Um dos aspectos mais relevantes da publicação é a aproximação entre autocuidado, autonomia e emancipação.
As pesquisadoras dialogam com reflexões filosóficas sobre o cuidado de si, incluindo contribuições de Michel Foucault, para discutir o cuidado como uma prática que envolve liberdade, responsabilidade e relações sociais.
Nessa interpretação, cuidar da própria saúde não se resume ao cumprimento de recomendações médicas.
Também significa desenvolver condições para compreender a própria realidade, fazer escolhas informadas e participar de decisões que envolvem o corpo, a vida e o bem-estar.
As autoras reconhecem, porém, que essas possibilidades são influenciadas pelas estruturas sociais e pelas condições de acesso aos serviços.
Por isso, a promoção da autonomia não pode ser reduzida à exigência de comportamentos individuais considerados saudáveis.
Ela depende de políticas públicas, educação, condições materiais e relações de cuidado que respeitem as necessidades das pessoas.
Pesquisa propõe reflexão conceitual, não avaliação de pacientes
O capítulo tem caráter teórico e apresenta uma discussão fundamentada em literatura científica, documentos da OMS e referências da saúde coletiva.
Não são apresentados resultados de entrevistas, experimentos clínicos ou levantamentos populacionais realizados pelas autoras.
Dessa forma, o texto não mede o nível de literacia para a saúde dos brasileiros nem demonstra quantitativamente o impacto de uma intervenção específica.
Sua contribuição consiste em articular conceitos e apresentar fundamentos para práticas educativas que valorizem a participação dos usuários e a construção compartilhada do cuidado.
Informação só produz autonomia quando pode ser compreendida
A conclusão das pesquisadoras é que a promoção da saúde exige ações interdisciplinares e intersetoriais, capazes de aproximar educação, serviços de saúde e participação social.
A literacia para a saúde e o autocuidado são apresentados como recursos complementares para ampliar a consciência, a autonomia e a capacidade de decisão dos cidadãos.
Nesse processo, profissionais e instituições possuem responsabilidades fundamentais: comunicar de maneira acessível, reconhecer os conhecimentos dos usuários e oferecer condições para que as decisões sejam tomadas com informação e apoio.
A reflexão deixa uma questão importante para os serviços públicos: não basta informar o paciente. É necessário garantir que ele tenha condições de compreender, questionar e participar do próprio cuidado.
Sobre a publicação
Título: A literacia para a saúde e o autocuidado em saúde como mecanismos de autonomia e empoderamento.
Autoras: Ana Luiza Braz Pavão e Caroline Thebald dos Reis Gomes.
Instituição das autoras: Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz).
Obra: Práticas de Saúde Pública no Brasil: um chamado para a interdisciplinaridade.
Volume: 3.
Ano: 2026.
Páginas: 9–20.
ISBN: 978-65-6155-245-5.
DOI: https://doi.org/10.37885/260521935
Fonte: Capítulo científico publicado pela Científica Digital, disponibilizado integralmente ao Portal Archa.
