Ex-dirigente municipal do SUS analisa papel da regionalização como ferramenta de organização territorial e garante de acesso aos serviços de saúde em um país marcado por desigualdades estruturais.
Num país que carrega desigualdades regionais históricas — entre Sul e Norte, entre capitais e interiores, entre áreas urbanas e rurais —, a ideia de regionalizar o sistema de saúde parece, à primeira vista, uma solução lógica. A regionalização, diretriz constitucional do SUS desde 1988, busca integrar e articular serviços, evitando fragmentação e desperdício de recursos, e aproximando cuidados especializados de quem precisa.
Mas será que essa promessa está sendo cumprida?
É o que questiona o pesquisador Antonio Archangelo em sua dissertação de mestrado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), defendida em 2021, intitulada “Regionalização como garantia de acesso aos serviços de saúde: revisão integrativa de literatura”. O trabalho não se limitou a uma revisão técnica: nasceu de sua vivência como servidor municipal do SUS em Rio Claro/SP, onde lidou na prática com os dilemas de garantir acesso a atendimentos especializados para populações distantes de polos regionais.
Regionalização: um conceito bonito, mas muitas vezes vazio
Na teoria, a regionalização organiza o território em regiões de saúde, com fluxos definidos para diferentes tipos de atendimento — da atenção básica até alta complexidade. Instrumentos como a Programação Pactuada e Integrada (PPI) deveriam garantir que um paciente de um município pequeno consiga ser atendido em outro mais estruturado, com os custos cobertos via transferências fundo a fundo.
Mas, como mostra o estudo, essa lógica muitas vezes se perde em disputas políticas, burocracia opaca e falta de atualização dos instrumentos de gestão.
Archangelo destaca que a regionalização ainda é vista por muitos gestores apenas como um modelo formal de divisão territorial, sem que se compreenda ou se monitore efetivamente como ela impacta o acesso da população. Ele argumenta que o acesso não é um dado automático de um “desenho no mapa”, mas fruto de processos reais e colaborativos de pactuação, financiamento e organização.
“Em um país historicamente desigual como o nosso, o acesso só pode ser garantido por um processo de regionalização empoderado, transparente e colaborativo”, escreve o pesquisador.
Financiamento, pactuação e direito à saúde
A revisão realizada no mestrado mostra que a discussão sobre a relação entre regionalização e acesso passa por eixos estruturantes: financiamento, organização, pactuação e o próprio direito à saúde.
Para além dos fluxos de recursos, é necessário garantir que municípios tenham capacidade técnica e política para negociar, planejar e fiscalizar o funcionamento das redes. Muitas vezes, porém, o poder decisório se concentra em capitais estaduais, e os espaços colegiados (como as Comissões Intergestores Regionais) ficam esvaziados ou meramente formais.
Archangelo lembra que o próprio desenho da PPI, que foi pensado para viabilizar o acesso em regiões mais pobres ou distantes, acaba, em muitos casos, servindo a lógicas clientelistas ou centralizadoras, dependendo do grau de transparência e da força política local.
Comunicação e informação: o elo frágil
Outro ponto ressaltado pelo pesquisador é o papel crucial da comunicação e da informação no itinerário dos usuários dentro das redes de saúde.
Na prática, muitas pessoas não sabem a quais serviços têm direito, como são os fluxos de referência ou mesmo se podem procurar atendimento em outros municípios. Essa opacidade alimenta desigualdades informacionais, que acabam por se somar às barreiras geográficas, financeiras e culturais.
“O itinerário que o usuário faz por dentro de uma rede organizada de saúde exige pactuação real, clareza de fluxos e acesso à informação. Sem isso, regionalização é só um discurso vazio”, afirma Archangelo.
Geografia humana e política: desafios para um país continental
Um dos pontos mais interessantes do trabalho é o chamado olhar da geografia humana e política. O Brasil não é homogêneo. Planejar redes de saúde requer atenção a desigualdades estruturais, características territoriais e históricas, dinâmicas migratórias e mesmo divisões políticas entre esferas de governo.
O pesquisador defende que não há solução única ou “pacote pronto” que sirva a todos os lugares. Em vez disso, é necessário investir em processos participativos e contextualizados, que respeitem e incorporem os saberes e necessidades locais.
Experiência prática e motivação
Archangelo explica que sua motivação para o mestrado surgiu enquanto ocupava funções de gestão em Rio Claro. Lá, percebeu de perto como o funcionamento da PPI impactava diretamente a população, e como a ausência de informação ou de pactuação efetiva podia transformar um direito constitucional em promessa vazia.
“Quis entender melhor o processo de regionalização para contribuir para uma gestão pública mais consciente e democrática. Porque no fim, quem paga o preço da má gestão somos todos nós, mas especialmente os mais pobres”, afirma.
Regionalização como política de enfrentamento das desigualdades
Para o pesquisador, regionalização não é apenas um arranjo técnico-administrativo. É uma política pública que precisa ser pensada como instrumento de redução de desigualdades.
Em um país com vastas diferenças regionais, só há acesso universal de fato se houver compromisso com pactuações solidárias, com financiamento adequado, com fortalecimento dos colegiados regionais e com processos transparentes e democráticos.
“Sem regionalização não há acesso adequado e integral. Mas regionalização sem empoderamento e participação é só fachada”, conclui.
A dissertação completa está disponível no repositório da UFSCar e pode ser consultada no link abaixo:
📎 Regionalização como garantia de acesso aos serviços de saúde
Portal Archa 